Lentidão e perdas

Mercosul e União Europeia concluíram há semanas as negociações do tratado de livre comércio entre os blocos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2019 | 03h00

Representantes do Mercosul e da União Europeia concluíram há semanas as negociações do tratado de livre comércio entre os dois blocos econômicos. A ansiedade com que alguns governos esperam a assinatura do documento tem razões concretas. Quando se chegar a esse estágio de relacionamento econômico e comercial, os países integrantes dos dois blocos poderão ter ganhos expressivos. O governo brasileiro prevê que, se divergências não surgirem, o tratado pode ser assinado em julho. Terão, então, se passado 20 anos desde que as negociações começaram. Não se deve esperar, porém, que apesar de tanto tempo de negociações, os efeitos do acordo surjam com rapidez.

No Brasil, em particular, embora a assinatura de um tratado ou acordo internacional muitas vezes tenha demandado grande habilidade e paciência dos negociadores brasileiros para superar divergências e exigências que consideram excessivas da outra parte, os resultados práticos demoraram para surgir. A assinatura do acordo constitui apenas o início de um longo processo interno que pode demorar mais de dez anos. Como mostrou reportagem do Estado, há uma fila de 35 acordos internacionais negociados e assinados, mas que não estão em vigor porque não cumpriram todas as etapas legais para isso. A lista inclui tratados de livre comércio e acordos para evitar bitributação e para permitir que empresas brasileiras participem de licitações para compras de governos de outros países.

O atraso na formalização dos acordos e tratados internacionais vem sendo apontado há tempos pela Confederação Nacional da Indústria e por empresas exportadoras como um entrave poderoso para o aumento dos negócios do País com o exterior e, consequentemente, para impulsionar a modernização e a competitividade do sistema produtivo.

Há um rito, estabelecido pela Constituição e por outros instrumentos legais, que exige ações e decisões do Executivo e do Legislativo para permitir que os acordos internacionais tenham resultados práticos. Mas a legislação não fixa prazo para cada Poder cumprir seu papel.

Após a assinatura do acordo, o presidente da República deve submetê-lo ao Congresso Nacional, que, se concordar, o referenda por meio de decreto legislativo. Por fim, o presidente da República confirma o desejo do governo de cumprir o acordo, promulgando-o por meio de decreto.

É óbvio – ou deveria ser – que durante as negociações dos termos de um acordo os representantes do governo brasileiro ouçam todos os setores interessados. Mas, no governo Dilma Rousseff, a Casa Civil passou a solicitar a manifestação jurídica dos Ministérios envolvidos no assunto antes de o Executivo enviar o documento para a aprovação pelo Congresso. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia considera que, atualmente, esta é a etapa que mais atrasa a tramitação dos atos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

Mas o atraso pode ocorrer também por ação ou omissão parlamentar, com o adiamento sucessivo das decisões das comissões temáticas que devem examinar o documento internacional ou a demora para colocação do tema na pauta do plenário das duas Casas do Congresso.

Em média, esse processo consome cerca de quatro anos. Em alguns casos, demora mais do dobro desse prazo. Um caso apontado com frequência pelo CNI como exemplo da lentidão do processo de aprovação de um ato internacional é o acordo para evitar bitributação assinado pelo Brasil e Rússia em 23 de novembro de 2004 e que só foi promulgado em 1.º de agosto de 2017.

Não fosse essa lentidão exasperante, empresas brasileiras poderiam estar disputando um mercado de compras dos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai estimado em US$ 80 bilhões. Ou poderiam estar se beneficiando do acordo de livre comércio com o Chile, concluído no ano passado em tempo recorde e considerado um dos mais abrangentes já firmados pelo Brasil. 

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