Lições da nomeação de Ketanji Brown

Indicação mostra que realização de uma sociedade mais justa e equânime, mesmo diante de inúmeros obstáculos, é possível

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2022 | 03h05

O Senado dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica ao confirmar a indicação de Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte. Aos 51 anos, formada em Direito em Harvard, uma das mais prestigiosas universidades do país, Jackson é dona de um currículo robusto como advogada, defensora pública e integrante do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia e será a primeira mulher negra a integrar a mais alta Corte dos EUA. Com sua presença, o Supremo norte-americano também terá a composição mais próxima da paridade em 233 anos: serão cinco homens e quatro mulheres.

A confirmação da juíza representa uma desejável trégua na guerra política entre democratas e republicanos. Ela recebeu 53 votos favoráveis, 3 de republicanos moderados críticos do extremismo de Donald Trump. É um avanço em relação à polarização que marcou o ano de 2016, quando o Senado se recusou a pautar o nome de Merrick Brian Garland, indicado por Barack Obama para ocupar a vaga aberta com a morte do liberal Antonin Scalia. Na presidência, Trump indicou três ministros e dinamitou o equilíbrio de forças entre conservadores e progressistas que era marca da instituição. 

Eleito em janeiro do ano passado, Joe Biden cumpre uma importante promessa feita durante sua campanha ao indicar a juíza. A chegada de Ketanji Brown Jackson deve contribuir para restabelecer seu abalado vínculo com o eleitorado feminino e a comunidade negra, grupos que foram fundamentais para sua vitória. A presença de Jackson, no entanto, não mudará a dinâmica na Corte, composta por seis juízes conversadores e três liberais. Ela integrará a ala minoritária, ao lado das magistradas Elena Kagan e Sonia Sotomayor, a primeira de origem latina. 

De qualquer forma, ela traz uma esperança de mais pluralidade nas discussões que chegam ao Judiciário norte-americano. Por meio de seus votos, poderá influenciar e persuadir seus pares em questões como a revisão do direito ao aborto e o porte de armas em locais públicos. Em razão de sua ligação profissional com Harvard, ela se considerou impedida e corretamente antecipou que não participará do julgamento das ações afirmativas para ingresso de minorias em universidades.

Como defensora pública, Jackson representou os interesses de réus vulneráveis na área penal, uma experiência rica e rara entre aqueles que alcançam o mais alto cargo na carreira jurídica. Nascida em Washington, é filha de uma professora da rede pública e um advogado, ambos oriundos de escolas segregadas e de universidades voltadas para negros. Foi a Suprema Corte que a juíza passará a compor que deu aval a políticas de segregação do espaço público em 1896 e, anos depois, em 1954, reviu o entendimento e decidiu que essas medidas eram discriminatórias e inconstitucionais. Dos 115 juízes que a antecederam no colegiado, apenas 2 eram negros, e a primeira mulher a compor a Corte foi aprovada apenas em 1981, fatos que deixam claro que o caminho na direção de uma sociedade mais justa e equânime, ainda que longo, é, felizmente, inevitável.

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