Livros só para ricos?

A concentração do consumo de livros é uma injustiça; não cabe ao governo utilizá-la para justificar uma política tributária que intensificará o problema

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2021 | 03h00

Em julho do ano passado, o governo federal propôs um projeto de lei para fusão do PIS e Cofins em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as alterações propostas está o fim da isenção dessas duas contribuições para o mercado de livros, com a cobrança da CBS com alíquota de 12%. Atualmente, o Congresso estuda o assunto no âmbito da reforma tributária, juntamente com as propostas em discussão na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19).

Em apoio ao projeto de lei para criar a CBS, a Receita Federal lançou recentemente um documento com perguntas e respostas sobre a fusão do PIS e Cofins – e o que lá está assusta. O documento da Receita Federal revela não apenas uma estreita mentalidade arrecadatória, mas uma impiedosa institucionalização das desigualdades sociais, a demonstrar desconhecimento da função social dos tributos.

Segundo a Receita Federal, não haveria problema em extinguir a atual isenção de PIS e Cofins para livros e papéis para impressão já que o consumo de livros está concentrado na faixa mais rica da população.

O documento menciona a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e que a maior parte desses livros é consumida por famílias com renda superior a 10 salários mínimos. “Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, diz a Receita Federal.

A argumentação é de uma brutalidade desconcertante – pobres não consomem livros, então não há problema em aumentar a tributação – e ainda vem revestida de uma pretensa finalidade social – o dinheiro arrecadado poderá ser usado em “políticas focalizadas”.

De forma explícita, o governo federal ignora que esta realidade – a concentração do consumo de livros não didáticos nas maiores faixas de renda – é uma tremenda injustiça, que causa sérios e graves danos ao País. Não cabe dar um ar de normalidade a essa desigualdade, tampouco utilizá-la para justificar uma política tributária que intensificará o problema.

Não há possibilidade de desenvolvimento social e econômico de um país com um governo que não apenas acha que livros não didáticos podem ser restritos a quem ganha mais de 10 salários mínimos, como utiliza esse dado para justificar uma política que reforçará ainda mais essa desigualdade.

O argumento é simplesmente nefasto. O documento da Receita Federal dá a impressão de que o governo encontrou uma incrível oportunidade de arrecadação, ao descobrir que livros não didáticos são consumidos primordialmente pelas faixas de maior renda. É como se os livros pertencessem ao gênero “produtos de luxo”, como caviar, joias e charutos importados, cujo aumento de tributação não teria maiores efeitos sobre a população carente.

Infelizmente, essa nova tributação teria muitos efeitos sobre as faixas mais pobres da população. Com a proposta do governo federal, o acesso aos livros não didáticos ficaria ainda mais restrito, ainda mais elitista. Seria a institucionalização da leitura e do conhecimento exclusivamente para os mais ricos.

Diante de tamanho disparate, é preciso voltar à Constituição, que prevê, entre os objetivos fundamentais da República, “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Entre outras medidas para atingir esses objetivos, proíbe “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”. A lógica constitucional é bem diferente da lógica do governo federal.

O País precisa de uma profunda reforma tributária, mas seus objetivos devem ser a redução das desigualdades e o desenvolvimento social e econômico. Não é transformar a pobreza e a miséria em política pública.

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