Luzes para a segurança pública

Ao relatar as experiências de sucesso, o Ipea fala em 'políticas públicas qualificadas'. É um equívoco reduzir a segurança pública a policiamento ostensivo, com viaturas na rua

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2019 | 05h47

O País gasta 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em segurança pública – porcentual próximo à mediana dos países da OCDE –, mas os recursos são mal alocados. O alerta é do economista e pesquisador Daniel Cerqueira, que coordenou o Atlas da Violência – Retrato dos Municípios, estudo lançado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao notar, em entrevista ao Estado, que o orçamento destinado à segurança pública dobrou nos últimos 15 anos, Daniel Cerqueira afirmou que “o dinheiro foi gasto em ações que não geram redução do crime. (...) Jogamos dinheiro fora num modelo falido”.

Após analisar 310 municípios com mais de 100 mil habitantes, o Atlas da Violência – Retrato dos Municípios constatou aumento do número de mortes violentas no País. O crescimento foi especialmente acentuado nas Regiões Norte e Nordeste, influenciado, principalmente, pela guerra do narcotráfico, pela rota do fluxo das drogas e pelo mercado ilícito de madeira nas zonas rurais. Os dados referem-se ao ano de 2017.

O estudo identificou enorme heterogeneidade da violência. Os municípios mais violentos têm 15 vezes mais homicídios relativamente aos menos violentos. “Em termos proporcionais, a diferença entre os municípios mais e menos violentos corresponde à diferença entre as taxas do Brasil e as da Europa”, disse Daniel Cerqueira. Mais da metade dos homicídios de 2017 ocorreu em apenas 2,1% das cidades.

A concentração da violência não é obra do acaso. Com base nas informações do censo demográfico, o estudo do Ipea constatou um abismo de desenvolvimento humano entre os 20 municípios mais violentos e os 20 mais pacíficos. Nos municípios mais violentos, o perfil socioeconômico é muito similar ao dos países latino-americanos e africanos, com graves restrições de acesso à educação, ao desenvolvimento infantil e ao mercado de trabalho.

O cenário é desafiador. Em dez anos, a taxa média de homicídios foi de 30 para 41 por 100 mil habitantes no País. Mas “existe uma luz no final do túnel”, afirma o estudo, lembrando que 15 unidades federativas conseguiram reduzir o índice de criminalidade entre 2016 e 2017. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por exemplo, reduziram as taxas de homicídio por meio de uma boa organização policial e uma solução de homicídios acima da média nacional.

Outro caso de sucesso é o Estado da Paraíba, que, apesar da piora geral da violência observada no Nordeste, apresenta queda persistente dos homicídios desde 2011. “O que se constata é que mudar o Brasil de uma hora pra outra é impossível, mas mudar uma rua ou um território não é”, afirmou Daniel Cerqueira. Há experiências bem-sucedidas em Pernambuco, Espírito Santo e São Paulo. No ranking dos 20 municípios menos violentos, 14 são paulistas.

Ao relatar as experiências de sucesso, o Ipea fala em “políticas públicas qualificadas”. É um equívoco reduzir a segurança pública a policiamento ostensivo, com viaturas na rua. São Paulo, Brasília e Campo Grande, que lideram entre as cidades menos violentas, têm em comum a continuidade de uma política de segurança pública.

O Ipea lista três pilares fundamentais para obter a diminuição da violência. O primeiro é o planejamento de ações de prevenção social e de desenvolvimento infantojuvenil em famílias de situação de vulnerabilidade. O segundo refere-se à qualificação do trabalho policial, com mais inteligência e investigação efetiva. O terceiro pilar consiste no reordenamento da política criminal e no saneamento do sistema de execução penal, garantindo o controle dos cárceres pelo poder público. Sem esse controle, as prisões tornam-se “fonte dinamizadora das facções criminais e da criminalidade violenta de dentro e fora dos cárceres”, diz o estudo.

Com urgência, o País precisa de um novo patamar de segurança pública. Já se sabe, com bastantes evidências, o que deve ser feito. Não há razão para insistir no que deu errado.

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