Mais confusão que estratégia

Plano do governo mistura ganhos de eficiência com defesa de costumes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2020 | 03h00

Se der tudo certo, a economia crescerá 3,5% ao ano até 2031, a pobreza diminuirá, os lixões sumirão, haverá avanço tecnológico, o aborto será combatido e os vínculos familiares serão fortalecidos – pelo menos segundo a recém-anunciada Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil. Essa estratégia está embutida num decreto presidencial, um documento cheio de intenções, vazio de explicações e contaminado pela mistura de assuntos públicos e valores privados.

Os objetivos básicos são facilmente defensáveis. É preciso desemperrar a economia, acelerar seu crescimento, reduzir as desigualdades e alcançar índices mais altos de desenvolvimento humano. Também é fácil citar algumas condições indispensáveis. Nenhum plano será exequível sem contas públicas sustentáveis e credibilidade fiscal. Além disso, expansão econômica mais rápida e duradoura dependerá de maior produtividade e, portanto, de melhor ambiente de negócios e de mais investimentos em capital físico e capital humano.

De novo, ajustes e reformas aparecem como essenciais para o fortalecimento econômico. O documento propõe aprimoramento dos sistemas previdenciário e tributário, mas sem detalhar as mudanças necessárias. A omissão é especialmente inquietante no caso dos tributos.

A reforma deve combinar mudanças nos três níveis de administração? Deve incluir a recriação da CPMF, defendida com insistência pelo ministro da Economia? Quais devem ser – esta é a questão mais importante – os objetivos dessa reforma? E como se poderá combiná-la com os padrões internacionais atualmente em construção?

Alguns pontos ficam mais estranhos quando se consideram os padrões seguidos, até hoje, pelo presidente e por seus ministros. Segundo o documento, é preciso ampliar os “esforços em educação, ciência, tecnologia e inovação”. A educação, em todos os níveis, é recurso básico para formação de capital humano. Mas nenhum ministro da Educação, desde janeiro de 2019, se dedicou de forma séria e produtiva à sua área de responsabilidade.

Nada se fez, em 22 meses, para favorecer o desenvolvimento educacional. Quem ficou mais tempo no posto, sempre com forte apoio do presidente, notabilizou-se pelos ataques a universidades e pelas tentativas desastradas de interferência. Universidades foram descritas como centros de orgia e de produção de maconha. Seu substituto imediato apresentou um currículo fabuloso e ficou cinco dias no posto.

O atual titular ganhou fama, rapidamente, por descrever jovens homossexuais como produtos de famílias desajustadas. Não exibiu, até agora, mais qualificações para o posto que qualquer antecessor desde janeiro de 2019. Resumindo: ao propor a ampliação dos “esforços em educação”, o decreto sugere algo diferente do realizado até hoje no mandato do presidente Bolsonaro?

Mas o ponto mais estranho é a existência desse documento sobre estratégia de longo prazo. Afinal, nem o Orçamento de 2021 foi claramente definido até agora. Além disso, ainda falta um plano – modesto e essencial – para sustentação da retomada no próximo ano.

Só apareceu, até agora, uma explicação para o documento: o presidente Jair Bolsonaro recebeu de seu antecessor, Michel Temer, um estudo preliminar para um plano estratégico. Alguém decidiu aproveitar pelo menos essa herança.

Dois pontos do decreto, no entanto, combinam com a atualidade. O primeiro é um claro alerta da equipe econômica. Se predominar a frouxidão fiscal, defendida por uma ala do Executivo, o resultado será uma enorme crise. Se houver alguma seriedade, o crescimento dependerá de reformas estruturais mais ou menos ambiciosas. O segundo ponto combina com a pregação de costumes do presidente e da ministra Damares Alves. A ideia de “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro”, é mais uma promessa de combate ao direito do aborto. Esse foi o tema do chamado Consenso de Genebra, um acordo firmado na semana passada em nome do Brasil, dos Estados Unidos e de vários países ultraconservadores.

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