Mais um ano de caos na Amazônia

Governo não fomentou uma economia sustentável para a região e desmantelou mecanismos de fiscalização

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2022 | 03h05

Janeiro trouxe mais um recorde ambiental infame para o Brasil: a maior área desmatada neste mês na Amazônia desde 2015, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou o programa de monitoramento periódico, Deter. Os 360 km² devastados representam um volume quatro vezes maior em relação a janeiro de 2021. Não se trata de um fenômeno isolado, mas a expressão de um padrão estabelecido pelo governo Bolsonaro que prenuncia um 2022 catastrófico.

Dados consolidados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que, entre agosto de 2018 e julho de 2021, o desmatamento na Amazônia foi 56,6% maior do que no triênio anterior. A devastação voltou à casa dos 10 mil km², retrocedendo 13 anos.

O desmate cresceu tanto em terras privadas como públicas. Mas as públicas respondem por mais da metade (51%) da área destruída, e 83% deste total são Florestas Não Destinadas de domínio do governo federal.

O inequívoco “antes e depois” do governo Bolsonaro não se deu por mera incompetência, mas por um desmonte deliberado e amplamente documentado dos mecanismos de controle. Jair Bolsonaro, que capitalizou votos propagandeando-se como restaurador “da lei e da ordem”, promoveu cortes orçamentários das instituições de fiscalização; a substituição de diretores e chefes de operações exitosas do Ibama; flexibilizações nos processos de autuação e de aplicação das penalidades aos infratores ambientais; e a desmobilização das instâncias de governança e de participação social nas políticas públicas.

Ao seu modo populista e autoritário, o governo mobilizou operações do Exército, mas, em total desarticulação com os agentes ambientais, elas se mostraram custosas e ineficazes.

O desmantelamento dos órgãos de controle tem relação direta não só com o caos ambiental, em plena escalada, mas com o recrudescimento de conflitos pela terra, de agressões aos povos indígenas e da pobreza.

Como enfatiza o Ipam, o combate ao desmatamento é uma ação coletiva que envolve o poder público em seus três níveis de administração, a sociedade civil e iniciativas empresariais. Uma agenda de boas práticas agropecuárias é crucial para reduzir o desmate em terras privadas, que respondem por 49% do total. Isso inclui pagamentos por serviços ambientais, a valorização da bioeconomia e a efetivação de linhas de financiamento, fomento e assistência técnica para a agricultura familiar.

Mas, se esse esforço construtivo, por si só, exige articulações complexas e financiamentos bem direcionados, quando atividades predatórias são incentivadas pela impunidade, ele é praticamente inviabilizado. O aumento expressivo do desmate de terras públicas não destinadas mostra que ocupá-las para extrair madeira e estabelecer uma pecuária ineficiente é um negócio cada vez mais lucrativo.

Há poucos dias, o governo se comprometeu solene e formalmente a se alinhar às metas ambientais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Como tantos outros compromissos de Bolsonaro, esse não vale o papel em que está escrito.

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