Mais um massacre - desta vez no presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), no Pará, segunda-feira, que deixou 57 mortos - expõe a tragédia que vive há muitos anos o sistema penitenciário brasileiro. O poder público a tudo assiste impotente, limitando-se a tomar medidas paliativas, que em nada melhoram a situação calamitosa das prisões superlotadas. Ela é que cria as condições para que se amplie e se reforce cada vez mais o controle que organizações criminosas exercem sobre as prisões. E é a disputa de poder entre essas facções que provoca os massacres, num ciclo de violência que parece não ter fim.
Repetiu-se em Altamira o roteiro de mortes e cenas macabras que virou a marca dos massacres que sacodem regularmente os presídios. Desta vez, o massacre foi resultado de uma disputa entre o Comando Classe A (CCA) - organização criminosa que surgiu no Pará há 11 anos e domina a região de Altamira - e o Comando Vermelho (CV), com base no Rio de Janeiro. Os líderes do CCA atearam fogo a uma cela, e o incêndio logo se espalhou pelo pavilhão ocupado por integrantes do CV. Morreram asfixiados 41 presos e outros 16 foram decapitados.
O incêndio se propagou rapidamente por causa das instalações do presídio descritas como “péssimas” por relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado justamente um dia antes. A penitenciária foi construída precariamente, adaptada a contêineres. Igualmente péssimas são as demais condições: superlotação - 342 presos para 163 vagas, mais que o dobro - e apenas 33 agentes penitenciários, que não têm condições de controlar a massa de presos. Não admira que seja tão fácil o controle da penitenciária pelas organizações criminosas.
Os presos fazem ali o que querem. Promovem rebelião, como em setembro de 2018, quando 7 presos morreram, 3 ficaram feridos e 16 tentaram fugir. Ou acertos de contas. Como reconheceu o secretário para Assuntos Penitenciários do Pará, Jarbas Vasconcelos, o CCA cumpriu à risca, disciplinadamente, seu objetivo de atacar somente o CV, liberando mesmo dois agentes penitenciários que haviam sido tomados como reféns.
O Centro de Recuperação Regional de Altamira é uma amostra da maior parte dos presídios do País. E a reação do poder público a mais esse trágico episódio é também um resumo do que se faz nesses casos. O ministro da Justiça, Sergio Moro, ligou para o governador Helder Barbalho (MDB), apresentou sua solidariedade e prometeu ajuda, no caso a transferência para presídios federais dos líderes das facções em luta. Quanto ao governo do Estado, seria surpreendente se adotasse alguma medida capaz de mudar substancialmente a situação.
É por isso que a situação nos presídios, salvo poucas exceções, como a criação dos presídios federais de segurança máxima, continua a se deteriorar. Os massacres e as rebeliões se sucedem. Nos últimos dois anos e meio, o saldo de mortos nesses episódios foi de 227. Boa parte deles no Norte e no Nordeste, em presídios de Manaus, Boa Vista e Rio Grande do Norte. Os mortos se contam às dezenas em cada caso. A esse total se devem acrescentar os 57 de Altamira.
Com os massacres, as cenas de selvageria se tornam cada vez mais frequentes - das decapitações até casos de canibalismo -, numa regressão ao primitivismo que enche o País de vergonha. Essa situação só pode mudar se e quando os governos estaduais - aos quais cabe cuidar do sistema penitenciário - e a União decidirem empreender uma ação conjunta de grande escala, para reduzir o déficit de vagas nos presídios e retomar o seu controle efetivo, há muito nas mãos de organizações criminosas. É esse o caldo de cultura que alimenta os massacres e as rebeliões, num circo de horrores.
As organizações comandam o crime - a começar pelo tráfico de drogas, há muito seu principal negócio - de dentro das prisões, onde agem livremente. E sob a proteção do Estado. Até quando isso vai continuar?