Mais uma do MEC

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, está estudando forma de punir universitários que tiverem desempenho muito abaixo da média no próximo Enade

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 04h00

Em mais uma declaração polêmica, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que está estudando uma forma de punir universitários que tiverem desempenho muito abaixo da média no próximo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “O aluno faz a prova como se não houvesse amanhã”, disse ao comentar – em entrevista concedida ao Estado – os resultados da última edição dessa prova, que foi aplicada em 2018 aos cursos de graduação das áreas de ciências sociais, ciências humanas, gestão e negócios e produção cultural e design.

O motivo da polêmica está no fato de que o ministro se esqueceu – ou talvez nem soubesse – que o Enade foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade dos cursos de graduação e não o desempenho dos estudantes – como acontece, por exemplo, com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na entrevista, Weintraub atribuiu à falta de motivação o baixo desempenho dos alunos submetidos ao Enade, lembrando que a participação nas provas é obrigatória, sob pena de atraso na colação de grau. Também afirmou que “gostaria que esses alunos não pudessem se formar”. Com apoio do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ele disse que a ideia do governo é incluir no edital do próximo Enade um dispositivo que permita a divulgação da faixa de nota de quem participou das provas. Embora tenham afirmado não saber se esse dispositivo pode ser imposto por simples portaria ou se depende de projeto de lei, o ministro da Educação e o presidente do Inep prometeram apresentar a proposta de punição até dezembro. Weintraub prometeu ainda que “nada será feito a fórceps” e que as regras de avaliação “serão discutidas com os especialistas”.

Esse é, justamente, o principal foco do problema. Os especialistas em ensino superior mais respeitados do País lembram que, no final do ano passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório em que afirmava que, além de ter “objetivos irreais”, o Enade falha na tarefa de atestar a qualidade dos cursos de graduação.

Em declaração também dada ao Estado, o sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, lembrou que, por ter sido concebido para avaliar todos os cursos do País, o Enade parte de uma matriz curricular bastante genérica, sendo assim um mecanismo ineficiente de avaliação. Ex-secretária de Educação de São Paulo e do Distrito Federal, ex-presidente do Inep, ex-secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) e integrante do Conselho Nacional de Educação, a cientista política Maria Helena Guimarães Castro afirmou que, em sua passagem pelo governo federal, questionou se o formato e os conteúdos cobrados dos alunos no Enade seriam adequados.

Segundo especialistas, ao anunciar que punirá alunos com baixo desempenho no Enade o ministro da Educação não só mostrou desconhecer os problemas da avaliação do ensino superior, como, igualmente, prometeu incorporar no Enade sanções que são incompatíveis com seu papel. Além disso, como pelas regras do Enade cada área do conhecimento é avaliada de três em três anos, mesmo se os piores alunos do Enade aplicado em 2018 se formarem em 2020, eles não terão como ser punidos como quer Weintraub.

Desde sua criação, o Enade jamais foi valorizado pelas universidades públicas. Só as universidades privadas, que usam a nota do curso como estratégia de marketing, dão importância a essa avaliação. E, há tempos, pressionam o MEC para que a prova seja mais respeitada. Há pouco, o titular da pasta acolheu uma antiga – mas não confessada publicamente – aspiração das faculdades privadas, que é a criação de um mecanismo de autorregulação. Em vez do Enade, elas próprias criariam seus mecanismos de avaliação de qualidade. Ao tentar interferir no Enade, punindo alunos, Weintraub vai na contramão do que afirmou. É desse modo que a educação vem sendo administrada.

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