Mananciais em perigo

A situação só vai mudar quando e se os governos municipal e estadual resolverem prevenir as invasões, como acertadamente sugere Natalini, desbaratando as conhecidas quadrilhas que promovem os loteamentos clandestinos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 03h00

Há décadas que a ocupação irregular das áreas de proteção dos mananciais de São Paulo vem ocorrendo sem que as autoridades municipais e estaduais – por irresponsável omissão no cumprimento da legislação ambiental – tomem as medidas capazes de detê-la. A ocupação continua a todo vapor, apesar dos alertas repetidos sobre o risco que representa para o abastecimento de água de 5 milhões de paulistanos. Desde janeiro do ano passado, houve pelo menos 24 novas invasões, a maior parte às margens das Represas Billings e Guarapiranga, segundo reportagem do Estado.

O cálculo é baseado em estudos apresentados pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e em dados colhidos pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Natalini, que foi secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente na gestão de João Doria (PSDB) e é autor de pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara Municipal sobre o caso, afirma que é possível prevenir isso, o que só não é feito porque a Prefeitura assiste a tudo “inerte, complacente e conivente”.

O problema vem de longe. É culpa dos vários governos que se sucederam desde os anos 1980, quando as invasões se intensificaram. As fotos publicadas pelo Estado (edição de 24/6) são impressionantes. Elas mostram a massa compacta de construções às margens da Billings e da Guarapiranga. Estima-se que more ali 1,5 milhão de pessoas.

Elas foram e continuam indo para lá atraídas por terrenos baratos em loteamentos clandestinos, que não contam com documentos de propriedade, pois são áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente por quadrilhas especializadas. Contam apenas com a promessa de um dia terem suas propriedades regularizadas, o que algumas vezes ocorreu. Chegaram desmatando para construir barracos, muitos substituídos ao longos dos anos por construções de alvenaria. Sem saneamento básico, os ocupantes dessas áreas jogam esgoto e lixo nas represas.

Isso aconteceu e acontece sob as vistas criminosamente complacentes das autoridades. Até agora, as medidas esporádicas, tomadas por sucessivos governos para deter as invasões e a proliferação de loteamentos clandestinos, foram para inglês ver. Com a entrada nesse lucrativo “negócio” do Primeiro Comando da Capital (PCC), a situação só piorou. Surpreendente seria se o crime organizado deixasse passar essa oportunidade. A rigor, os loteamentos clandestinos sempre foram atividades do crime organizado. O PCC apenas introduziu métodos mais truculentos nesse “negócio”.

A situação só vai mudar quando e se os governos municipal e estadual resolverem prevenir as invasões, como acertadamente sugere Natalini, desbaratando as conhecidas quadrilhas que promovem os loteamentos clandestinos e tentando conter a influência crescente do PCC. Agir depois que os invasores se instalaram não funciona, como mostra a experiência. Isto leva a um longo processo que, como mostra a reportagem, começa com a identificação, por fiscais, dos autores do crime ambiental e prossegue com a notificação do caso ao Ministério Público Estadual (MPE), que pode pedir o embargo da invasão ou a demolição dos barracos.

Quando a questão é julgada pela Justiça, o que costuma demorar, a decisão em geral é favorável ao MPE. Mas a remoção do invasor não garante a solução definitiva do problema. Se as quadrilhas dos loteamentos clandestinos continuarem atuantes, será grande o risco de o terreno liberado ser invadido novamente.

O resultado disso é que acabou se criando um fato consumado: 1,5 milhão de pessoas vivem às margens da Billings e da Guarapiranga, sendo praticamente impossível sua retirada de lá. Agora, o que se pode fazer é urbanizar a área e instalar serviços de água, esgoto e coleta de lixo, para evitar seu despejo nas águas da represa.

E, daqui para a frente, tentar prevenir o mal, dando um basta às invasões, com ação enérgica da fiscalização e da polícia para que a lei de proteção dos mananciais seja respeitada.

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