Medida temerária

Governo estuda a possibilidade de liberar a exportação de troncos de árvores nativas da Amazônia, por sugestão de empresários do setor

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2019 | 03h00

O Estado apurou que o governo estuda a possibilidade de liberar a exportação de troncos de árvores nativas da Amazônia, por sugestão de empresários do setor. O quão temerária e inoportuna seria a medida, não só do ponto de vista ambiental, mas econômico, fica evidenciado pelos dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - agora reconhecidos pelo próprio governo - que apontam em 2019 crescimento de 84% na devastação de florestas protegidas e também que nos últimos três meses a extração de madeira foi 35% maior do que nos 12 meses anteriores.

A exportação de madeira in natura, ou seja, dos troncos sem qualquer processamento, só é permitida para as chamadas “madeiras exóticas”, como o eucalipto e o pinus. No caso das árvores nativas, aquelas cortadas legalmente só podem ser vendidas a outros países após serem processadas no Brasil. Apesar disso, o mercado nacional é historicamente marcado pela ilegalidade. Estima-se que até 90% das madeiras que vão para fora do País são fruto de extração irregular.

A ideia aventada pelo Ibama seria liberar a extração apenas de árvores nativas que estejam nos chamados “planos de manejo”, ou seja, áreas de reservas florestais teoricamente protegidas e fiscalizadas pelo governo federal. É nessas áreas que está a maior parte das árvores mais nobres, como o jatobá ou o ipê - o “ouro” da floresta. Na prática a situação está descontrolada. Justamente nessas áreas a devastação cresceu 84% em um ano. Essas condições se repetem nas reservas estaduais e terras indígenas. Enquanto isso, entre janeiro e setembro, as autuações de crimes florestais na Amazônia Legal caíram 40% em comparação com o mesmo período de 2018. 

“Na Amazônia, quase toda a produção de madeira é ilegal. Liberar a exportação em tora é um presente ao crime, às máfias do desmatamento, aos que invadem áreas protegidas e roubam o patrimônio dos brasileiros, um absurdo que vai resultar em mais destruição, violência e mortes”, disse o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini.

Como apontou o próprio Ibama, diversos países, como Tailândia, Camarões e Rússia, proibiram a exportação de troncos de árvores nativas, não só em razão de preocupações ambientais, mas da proteção da indústria madeireira local e do suprimento do mercado doméstico. “Faz parte de uma política de estímulo ao desenvolvimento local, ou seja, gerar empregos e receitas pelo processamento das toras”, aponta o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Paulo Barreto. Além de agregar valor ao produto exportado, o processamento cria mais etapas passíveis de fiscalização, facilitando o combate ao tráfico.

Como disse o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a proposta de exportação de toras nativas “é um retrocesso que nos leva de volta à década de 50, quando a visão do país para a região Amazônica era puramente de provedora de matéria-prima bruta”, sem qualquer proteção ou produção local. “A Amazônia precisa de políticas públicas diametralmente opostas a essa proposta. Precisamos estimular o uso da biodiversidade e sua agregação de valor na região, para que a atividade gere empregos locais e mantenha na região a riqueza gerada.”

Para Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), que representa a cadeia produtiva de árvores plantadas, “essas mudanças podem pressionar ainda mais a imagem internacional do Brasil, em um momento em que deveríamos somar forças para reverter este cenário”.

Ironicamente, há poucos dias o presidente Jair Bolsonaro bravateou: “O que não quero é política de vender a Amazônia em troca de migalhas ou grandes fortunas”. Referia-se, como se sabe, aos predadores imaginários da “soberania nacional”. Enquanto isso, faz manobras para retroceder à época do pau-brasil e rifar as árvores nativas, ameaçando não só o bioma amazônico e os produtores locais, como os contratos de exportação da agropecuária, o setor mais potente da economia nacional.

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