A lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas, autorizando moradores a providenciar a poda de árvores por conta própria, dentro de determinadas regras, é medida importante para ajudar a resolver um problema que tem dimensão bem maior do que pode parecer à primeira vista. Os transtornos causados à população por uma árvore que cai são grandes, e elas são muitas: mais de 600 mil, segundo se estima. A experiência dos últimos anos demonstra que a Prefeitura já não tem condições de cuidar sozinha de tudo que diz respeito às árvores da cidade: poda, tratamento de cupim e, em último caso, corte.
Nos espaços públicos nada muda, apenas servidores ou empresas contratadas pela Prefeitura têm o direito de cuidar das árvores. No que se refere aos particulares, as mudanças são consideráveis. Só não muda tudo porque o Município mantém, como é natural, o direito de fiscalizar o cumprimento das normas traçadas pela nova regulamentação do serviço. O morador pode contratar a poda de árvore que fica em seu jardim ou diante de sua casa, mas tem de apresentar um laudo técnico à subprefeitura local, com dez dias de antecedência. Esse documento tem de fundamentar a necessidade da poda e se responsabilizar por ela.
No mais, o morador se liberta do lento serviço da Prefeitura e pode tocar a obra por sua conta, ou seja, arcando com seu custo, que é algo perfeitamente ao alcance da classe média. Desde que a burocracia municipal não emperre a entrega de documentos necessários à poda particular, a nova lei deve trazer vários benefícios para os moradores e para a Prefeitura. Muitos moradores não precisarão mais insistir na execução de um serviço público que não acontece no tempo certo. Porque cresceu demais ou porque está com cupim, a árvore que o morador quer podar ou cortar acabará caindo sobre sua casa e a fiação elétrica, como acontece com frequência.
Por ocasião de chuvas mais fortes, as coisas se precipitam e a situação se complica ainda mais. As árvores que caem deixam sem luz elétrica várias casas, e nem sempre a concessionária restabelece o serviço em tempo razoável. Sem falar na interrupção total ou parcial do trânsito na rua. Calcula-se que só nos dois primeiros meses do ano passado caíram na capital cerca de 2 mil árvores, o que dá uma ideia do tamanho do problema. Uma grande parte dos moradores que batem às portas do serviço municipal vê seus esforços e sua insistência frustrados. É desse pesadelo que se livrarão muitos moradores que decidirem tomar o problema nas próprias mãos.
O pesadelo só tendia a se agravar. A capacidade do serviço municipal de atender aos pedidos de poda deixa muito a desejar. Dados da Secretaria das Subprefeituras mostram que foram podadas 89,7 mil árvores em 2018 e 116,8 mil em 2019. Apesar desse crescimento, a Prefeitura diz haver cerca de 14 mil pedidos na fila. É que ao atraso no atendimento dos pedidos soma-se o aumento da demanda: anualmente, são 50 mil novos pedidos de poda. Está certa a justificativa da lei ao afirmar que “o serviço de poda de árvores não pode ficar restrito à administração pública, sob pena de ineficiência”.
A ineficiência já é realidade. Tanto que a mesma justificativa afirma que, “infelizmente, são comuns os casos em que uma árvore sem poda atinge a fiação elétrica, causando acidentes”. Não poderia haver reconhecimento mais claro do funcionamento precário de um serviço público. A melhor e mais barata maneira de aumentar seu desempenho, nas atuais circunstâncias, é permitir ao morador fazer a poda por conta própria. Como diz Ricardo Viegas, secretário adjunto do Verde e Meio Ambiente, vai-se dessa maneira “desafogar a demanda”.
Quanto à segurança e à qualidade do serviço particular de poda a ser contratado por moradores, o diretor da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo Nelson Matheus garante que, caso o profissional encarregado do serviço cometa um erro, “vai ser responsabilizado judicialmente”.