Mercadão em perigo

Apesar de ser um dos cartões postais da capital, o Mercado Municipal de São Paul não tem recebido das autoridades a atenção que merece

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2019 | 03h00

As graves falhas no sistema de proteção contra incêndio no Mercado Municipal de São Paulo - mostradas pelo Estado - colocam em risco a segurança das 50 mil pessoas que ele recebe por semana e, por isso, exigem providências urgentes da Prefeitura. Este é um alerta importante, porque o poder público parece insensível às tragédias provocadas nos últimos anos por incêndios em locais frequentados por grande número de pessoas, em todo o País.

Apesar de ser um dos cartões postais da capital, o Mercadão, como é conhecido, não tem recebido das autoridades a atenção que merece. Documentos da própria Prefeitura, obtidos pela reportagem, mostram o descumprimento de normas mínimas para evitar incêndios naquele local. O prédio do Mercadão não tem, por exemplo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido por lei, que atesta que o local está em situação regular de segurança. Sem ele, o Mercadão nem mesmo poderia funcionar. 

Ele não pode ter o AVCB por razões apontadas em relatório feito por especialistas em 2018. Essas razões saltam aos olhos até de leigos que se disponham a observar o que se passa. O Mercadão não tem nem brigada de incêndio para operar extintores e hidrantes e orientar o abandono do local em caso de sinistro. Como observa Walter Negrisolo, coronel da reserva dos Bombeiros e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), “se brigada não existe, isto é, se não há pessoas treinadas, os extintores e os hidrantes tornam-se inoperantes, meros enfeites”.

Outras razões de preocupação em caso de incêndio são a falta de sinalização adequada das rotas de fuga e a de iluminação de emergência. “Juntando tudo isso, a situação fica muito grave”, afirma outro especialista em prevenção contra incêndio, Marcos Kahn.

A situação é inquietante, porque o risco de ocorrer um incêndio ali não é pequeno. Há infiltrações na estrutura do prédio - paredes internas e fachadas - que, segundo aquele relatório, exigem intervenção urgente. Outra falha é a existência de vazamento permanente de água, que pode provocar curto-circuito. Para reduzir esse risco, foi preciso improvisar um piso elevado para proteger o centro de medição, onde ficam todos os dispositivos elétricos do prédio. Foi também constatada a presença de fiações e cabos elétricos aparentes, considerada uma das principais causas de incêndio.

Até o sistema de alarme ficou inoperante por algum tempo - a Prefeitura garante que já resolveu o problema -, outra falha considerada gravíssima, porque retarda e torna mais complicada a retirada das pessoas em caso de emergência.

É inacreditável que se tenha deixado a situação chegar a tal ponto num dos prédios mais frequentados da cidade. A população tem bons motivos para perguntar como as autoridades municipais permitiram que as 50 mil pessoas que passam por semana no Mercadão fiquem expostas a tal risco.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras garante que todos os problemas apontados no relatório de 2018 “estão sendo verificados e recebendo a devida manutenção”, para que o Mercadão obtenha o AVCB. Foi dado prazo de 60 dias, a contar do dia 30 de maio último, para que as autoridades municipais forneçam a documentação necessária ao Corpo de Bombeiros. É de esperar que agora a Prefeitura aja com a rapidez que se impõe. Além da segurança dos frequentadores do local, a Prefeitura também tem interesse direto na regularização da situação, pois o Mercadão integra a sua lista de privatizações.

O histórico do comportamento do poder público, porém, recomenda receber com cautela aquela promessa. Quando ocorreu o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, dia 27 de janeiro de 2013 - que deixou um trágico saldo de 242 mortos -, autoridades de São Paulo e de todo o País prometeram rever o sistema de segurança dos locais que recebem grande público. O incêndio do Museu Nacional do Rio de janeiro, em setembro de 2018, e a situação do Mercadão mostram que isso não foi feito.

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