Milícias no coração do Estado

As milícias ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 03h00

O fenômeno das milícias extrapolou em muito a esfera da segurança pública e, como mostrou reportagem do Estado, é triplamente alarmante. Primeiro, pela velocidade com que elas têm se expandido e diversificado suas atividades por todo o País. Depois, pela sua capacidade de infiltração na vida política. E, em terceiro, pela defasagem das instituições responsáveis por diagnosticar e reprimir esta modalidade de crime organizado.

As milícias são um fenômeno caracteristicamente carioca, derivado dos grupos de extermínio de “policiais matadores” do período do regime militar. No final dos anos 80, elas passaram a extorquir serviços de proteção, especialmente contra o narcotráfico. Com o controle territorial, centralizaram serviços que deveriam ser prestados pelo Estado ou que haviam sido monopolizados por este: venda de água, gás, imóveis, transporte alternativo, sinal de TV e internet e empregos. Gradativamente, incluíram grilagem, exploração de áreas públicas, construção civil, negócios imobiliários, agiotagem e roubo de combustível, entre outros crimes.

Em 2019, o Gaeco, grupo do Ministério Público fluminense que combate as milícias, denunciou 1.060 pessoas e prendeu 336 acusados de pertencer a milícias. Segundo uma das promotoras, Simone Sibilo, a legislação está desatualizada, uma vez que o repertório de crimes das milícias já ultrapassa em muito os delitos tipificados no Código Penal. Além disso, não há uma dimensão oficial do fenômeno nem políticas integradas de prevenção e enfrentamento. Hoje, há registros de milícias em 23 Estados, em geral com as características embrionárias de grupos de extermínio e extorsão. Mas a realidade do Rio de Janeiro permite antecipar o caos no qual será precipitado o País se estes ninhos de serpentes não forem aniquilados agora.

No Rio, terceiro maior colégio eleitoral do País, se consolida rapidamente a fusão entre milícia e política. Estima-se que 12% das áreas de votação no Estado, cobrindo 1,7 milhão de pessoas – número maior que a população de 18 capitais –, são comandadas por milícias e facções criminosas. Em 2008, a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio indiciou 226 pessoas, entre policiais, agentes de segurança, militares e políticos. Um deles foi o ex-policial e então vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, que cumpriu pena de prisão por crimes como homicídio e por integrar a milícia Liga da Justiça. Seu irmão, seu filho e seu genro – todos ex-policiais – também foram presos e acusados de assassinatos e de liderar a milícia. Hoje Jerominho é pré-candidato à prefeitura do Rio pelo Partido da Mulher Brasileira.

Segundo a Polícia Federal, há riscos para o processo eleitoral em pelo menos 18 Estados, em especial naqueles com altos índices de violência, serviços públicos precários e corrupção policial. Uma das exceções é São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, onde as milícias, graças à efetiva ação da polícia e de outros órgãos governamentais, não conseguiram estabelecer controles territoriais, base para a diversificação de seus crimes e sua infiltração na política.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, além da atualização das leis, é preciso investir na integração das instituições federais, estaduais e municipais (incluindo a Justiça Eleitoral) e em um método que deixe de priorizar o confronto em territórios dominados e foque em inteligência e investigação. O combate integrado tem sido ensaiado no Rio, mas inexiste nos demais Estados, onde o problema é enfrentado de forma isolada e exclusivamente como questão de segurança pública. Contudo, evidências comprovam que as milícias, muito além da segurança pública, ameaçam hoje os próprios alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ou o poder público, em todas as suas instâncias, mobiliza uma repressão generalizada e implacável ou pedaços inteiros da máquina pública serão sequestrados por mãos encharcadas de sangue.

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