Motim policial agora é ‘legítimo’

Romeu Zema e Rodrigo Pacheco tratam a insurreição dos policiais de Minas Gerais como se fosse algo absolutamente normal

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2022 | 03h00

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), demonstrou perigosíssima tolerância com a insubordinação das forças policiais do Estado, sobre as quais ele deve exercer autoridade por imperativo constitucional. Em nota, Zema classificou como “absolutamente legítima” a manifestação política que no dia 21 passado reuniu milhares de bombeiros e policiais civis e militares – inclusive da ativa e armados, pasme o leitor – em protestos por reajuste salarial na capital mineira. De acordo com o governador, encontrar recursos para a concessão de aumento salarial aos agentes de segurança pública é “um problema que tem tirado o sono da cúpula do governo”.

Ora, quem deve estar com dificuldades para dormir sossegado é o cidadão mineiro que vê seu governador ser complacente com as flagrantes ilegalidades cometidas pelos policiais civis e militares da ativa que participaram dos protestos. Tudo começou a desandar quando Zema não destituiu imediatamente o comandante da Polícia Militar (PM) mineira, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, logo após este ter autorizado a participação de seus comandados nos protestos, uma desabrida afronta ao regulamento militar e à Constituição. Como se não bastasse, os policiais militares houveram por bem realizar uma votação em frente à Assembleia Legislativa em que decidiram entrar em greve até que o Palácio Tiradentes se manifeste sobre as reivindicações dos insurgentes.

Convém lembrar que greve ou manifestações contra superiores são peremptoriamente vedadas a policiais e bombeiros militares. Se levadas a cabo, configuram crime de motim, conforme a legislação penal militar. Tão nefasta é a ideia de policiais de braços cruzados, que o Supremo Tribunal Federal estendeu a proibição de greve aos policiais civis.

Servidores públicos militares ou civis que portam armas e exercem o monopólio da violência em nome do Estado não podem ter voz em manifestações de natureza política. Se querem tê-la, têm total liberdade para seguir outra carreira profissional. A razão para essa vedação, fundamental para a vigência do regime democrático, é muito fácil de ser entendida. A política é, por excelência, o meio pelo qual a sociedade negocia pacificamente interesses muitas vezes conflitantes. Em outras palavras, política é “a guerra civil sem o combate armado”, como bem definiu o cientista político David Runciman, da Universidade de Cambridge. Negociações bem-sucedidas pressupõem equilíbrio e boa-fé entre as partes. Como garantir essas precondições quando uma das partes coloca armas sobre a mesa e ameaça prejudicar a segurança da coletividade?

O comportamento truculento e ameaçador das lideranças grevistas indica uma perigosíssima subversão do papel das forças de segurança do Estado. “Eu não sei o que vai ser a partir de amanhã (dia 23/2) ou depois de amanhã. Se o governo continuar com intransigência, sou capaz de afirmar que, ainda que sejam demitidos mil, dois mil (policiais), vai virar um caos em Minas Gerais”, disse ao Estadão o subtenente Heder Martins de Oliveira, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Tal advertência ficaria melhor na boca de um mafioso, e não na de um policial.

Além do governador Romeu Zema, quem não vê qualquer problema na sublevação dos militares mineiros é ninguém menos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Twitter, Pacheco escreveu que “a reivindicação das forças de segurança de Minas é legítima e de direito”, e que Zema tem o “dever de ouvi-la” e de “estar aberto” à negociação. Tão inacreditável quanto a solidariedade de Pacheco aos insubordinados é o fato de o presidente do Senado ser considerado um grande jurista. Como, então, considerar “de direito” uma manifestação que é expressamente vedada por lei e pela Constituição?

Por trás da tolerância de Zema e Pacheco estão os interesses eleitorais de ambos. Mas nada justifica a complacência com a insurreição dos policiais, tratando-a como se fosse algo absolutamente normal.

Quem deve estar animado é o presidente Jair Bolsonaro, que já estimulou motins policiais e sempre cresce em meio à balbúrdia.

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