Muita dívida, muitas dúvidas

Sobra dívida e falta um compromisso claro com a gestão fiscal responsável

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2020 | 03h00

O Brasil gastaria toda a produção de um ano – soja, milho, automóveis, aviões, sapatos, serviços domésticos, transportes, sorvetes, vestidos, jogos de futebol, tubaínas, bicicletas, celulares, etc. – se fosse preciso liquidar a dívida pública em um só pagamento. O governo geral vai terminar 2020 devendo o equivalente a 100% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo as estimativas mais confiáveis. A relação ficará pouco acima de 100% nos anos seguintes, pelo menos até 2025, de acordo com projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). O endividamento é muito mais alto que o de países pares do Brasil, lembra o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, acrescentando: “É um alerta”.

Não há margem, disse ele, para o governo errar na gestão das contas públicas. A mesma advertência foi feita pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em outro ambiente. Qualquer política produzirá mau efeito no mercado, se indicar mudança do regime fiscal ou maior demora na correção das contas públicas. Qualquer ação desse tipo, afirmou, “vai refletir-se na credibilidade do País e, por consequência, na vontade do investidor de aplicar recursos” no Brasil.

Nenhum dos dois, Campos Neto ou Funchal, falou de um perigo remoto ou meramente hipotético. As incertezas sobre a condução das contas públicas são notórias no dia a dia do mercado, nas oscilações da bolsa de valores, na evolução dos juros futuros e na instabilidade cambial, com o dólar rondando e às vezes superando a cotação de R$ 5,60, cerca de 40% mais alta que a do começo do ano.

A ampla diferença entre a dívida pública do Brasil e a dos “pares”, apontada por Funchal, aparece com muita clareza nas informações do FMI. O contraste, já bem visível em anos anteriores, torna-se mais dramático depois do enfrentamento da covid-19.

No Brasil, a dívida bruta do governo geral deve passar de 89,5% do PIB em 2019 para 101,4% neste ano e 102,8% em 2021. A relação continuará subindo e deverá atingir 104,4% em 2025. Nas economias emergentes e de renda média, o endividamento médio deve atingir 62,2% em 2020 e 71,1% dentro de cinco anos, de acordo com as estimativas do Fundo. Em muitos países a relação dívida/PIB diminuirá nos próximos anos. Em outros, será firmemente contida, depois do choque de 2020.

Os dados fiscais passaram a ter mais peso nas decisões de política monetária, observou Campos Neto, embora as projeções e expectativas de inflação continuem sendo a referência mais importante para o BC. Mas a variável fiscal afeta as avaliações do mercado e, portanto, tende a influenciar a evolução dos juros. O mercado, disse o presidente do BC, entendeu a intenção do Executivo de cuidar da questão dos gastos sociais depois das eleições deste ano. Por isso, mais importante que o tempo é saber como será “a convergência fiscal daqui para a frente”.

Mas esse comentário foi feito no meio de outubro, quando nem sequer se pode falar com alguma segurança sobre o Orçamento federal de 2021. Questões importantes para o futuro das contas públicas permanecem nebulosas, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tente criar a imagem de uma administração com rumos bem definidos.

Ele tentou, por exemplo, transmitir essa imagem na declaração preparada para a reunião do principal órgão político do FMI, o Comitê Monetário e Financeiro Internacional. O texto menciona reforma tributária, desindexação, desvinculação de gastos, privatizações, fim do crédito subsidiado, “inequívoca sustentabilidade fiscal” e manutenção do teto de gastos.

A mensagem talvez seja levada a sério no FMI. Do lado de cá, o ministro precisa vender a ideia da disciplina fiscal a um presidente concentrado em interesses pessoais. Além disso, a pauta tributária continua mal explicada. A parte conhecida inclui a simplificação de alguns tributos federais, a eliminação de encargos trabalhistas e a recriação da abominável CPMF. Quem administra uma dívida igual ou superior a 100% do PIB deveria pensar em algo mais sério e mais convincente.

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