Muito ajuda quem não atrapalha

Amplas incertezas econômicas, agravadas pela produtiva usina de crises do Palácio do Planalto, afastam investidores dos leilões de infraestrutura

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2022 | 03h00

Inflação em patamares que não eram vistos há décadas, taxa básica de juros nas alturas, desemprego elevado e crescimento pífio afetam o dia a dia da população, mas também os negócios. A combinação entre um governo populista como o de Jair Bolsonaro, o desarranjo causado pela pandemia de covid-19 nas cadeias produtivas mundiais, a insistência da China em adotar quarentenas draconianas e a guerra entre Rússia e Ucrânia são a representação de uma tempestade perfeita. Em tempos conturbados, o investidor prudente prefere aguardar a passagem da crise antes de tomar uma decisão, algo que costuma ter efeitos nefastos para países emergentes como o Brasil.

As consequências mais claras dessa instabilidade têm sido vistas nos leilões de infraestrutura cancelados nas últimas semanas e foram coroadas com a postergação da licitação do Rodoanel Norte pelo governo de São Paulo. Com 44 quilômetros de extensão e previsão de conclusão em agosto de 2025, cortando os municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, o projeto exigiria investimentos de R$ 4,1 bilhões em obras e despesas de operação e manutenção ao longo de 31 anos de concessão. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) justificou o adiamento ao mencionar as incertezas do cenário macroeconômico interno e externo e a alta de preços de insumos.

Quando nem mesmo um projeto que tem demanda certa na maior cidade brasileira consegue atrair interessados, não se pode esperar nada diferente de outras localidades. A disputa pelo Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte foi adiada para julho. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais disse que a extensão do prazo visa a garantir a ampla concorrência e dar tempo para empresas estrangeiras providenciarem a documentação exigida pelo edital. A licitação da BR 381-262, que liga Belo Horizonte e Governador Valadares a Vitória, foi adiada por três vezes antes de ser finalmente suspensa em fevereiro, quando a União admitiu a necessidade de fazer ajustes no edital para atrair os potenciais interessados. Por ajuste, leia-se elevar as taxas de retorno dos empreendimentos.

O problema não atinge apenas as novas concessões. O avanço do preço dos insumos da construção civil tem levado entidades empresariais a encomendarem estudos que ensejem futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das operadoras – e, consequentemente, tarifas de pedágio e serviços de transporte de carga mais caros. Enquanto os reajustes costumam ter o IPCA como referência, a disparada de itens básicos para rodovias e ferrovias, como diesel, cimento, aço e asfalto, gerou um descasamento entre receitas e despesas e pode colocar em xeque a sustentabilidade dos projetos já leiloados. A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, rejeitou uma solução única para todos e disse ao Estadão/Broadcast que é preciso analisar as situações caso a caso.

Às incertezas econômicas somam-se as políticas. Enquanto as licitações patinam, o tempo corrói a qualidade da deficiente infraestrutura nacional e a lista de obras paradas só aumenta, o presidente Jair Bolsonaro faz campanha antecipada, participa de atos antidemocráticos e questiona a confiabilidade do processo eleitoral. Com o menor nível de investimento público da história, o governo reservou apenas R$ 42,3 bilhões para todos os ministérios e privilegiou a área militar e as emendas de relator do Centrão. Em uma peça orçamentária engessada por 95% de despesas obrigatórias, é arrogância achar que o investimento público algum dia vai superar o privado. Mas a premissa que garante o apetite desse setor, além de um marco regulatório e jurídico adequado, é um ambiente macroeconômico saudável e estável, com controle da inflação, equilíbrio fiscal e juros civilizados, o contrário do que o Brasil tem apresentado. Sem capacidade econômica e financeira para resolver gargalos históricos do País, o governo faria muito se, ao menos, não atrapalhasse.

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