Muito mais toma lá do que dá cá

Bolsonaro é líder em liberar emendas, mas é o que menos aprovou projetos do governo

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2021 | 03h00

A esta altura já está claro, para quem não costuma brigar com a realidade, que a tal “nova política” que Jair Bolsonaro vendeu durante a campanha eleitoral como a lufada de ar fresco que traria para a relação entre a Presidência da República e o Congresso Nacional não passava de engodo. O curioso, porém, é que não só Bolsonaro abraçou com força o velho clientelismo que falsamente atacava, como conseguiu a proeza de ser o presidente que mais sofreu reveses com este arranjo.

Levantamento feito pelo Estado revelou que Bolsonaro, a despeito de ter liberado até agora R$ 41,1 bilhões em emendas, só conseguiu aprovar 83 propostas legislativas de iniciativa do Poder Executivo – entre as quais projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Isto corresponde a um projeto de interesse do governo aprovado pelo Congresso a cada 11,3 dias. Até a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não se notabilizou por sua habilidade na relação com os parlamentares, conseguiu ser ligeiramente mais produtiva do que Bolsonaro em seu segundo mandato, marcado pelo impeachment: conseguiu aprovar um projeto a cada 11,2 dias. Já o ex-presidente Michel Temer (MDB), ao contrário de Dilma e de Bolsonaro, um exímio negociador, aprovou um projeto de seu governo a cada 9,6 dias.

Embora não se possa estabelecer uma relação direta entre a aprovação de determinado projeto e a liberação de recursos do Orçamento pelo Palácio do Planalto para os parlamentares, apenas para efeitos comparativos, Bolsonaro precisou liberar, em média, R$ 495,2 milhões a cada projeto de seu governo aprovado pelo Congresso. O valor representa mais do que o dobro do que foi liberado pelo segundo colocado neste ranking de custo por projeto, o ex-presidente Temer (R$ 192 milhões). Já o custo por projeto para o ex-presidente Lula da Silva foi de R$ 70,3 milhões (primeiro mandato) e R$ 85,7 milhões (segundo mandato); e para a ex-presidente Dilma Rousseff, R$ 73,7 milhões (primeiro mandato) e R$ 121,3 milhões (segundo mandato).

Esta comparação do custo por projeto entre diferentes governos, naturalmente, tem suas limitações, como ponderou a cientista política e especialista em política legislativa Beatriz Rey. No entanto, este critério de análise “dá indícios de como o processo político de cada governo se desenrolou” no que concerne à relação com o Poder Legislativo. “Do ponto de vista da produção legislativa, (o governo Bolsonaro) é o governo mais fraco de que se tem notícia”, disse Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Há duas razões, basicamente, para esta pitoresca relação de Bolsonaro com o Parlamento, em que, por um lado, há o maior montante já liberado pelo Executivo em emendas por projeto desde 2003 e, por outro, o menor índice de aprovação congressual de projetos de interesse do governo. Em primeiro lugar, Bolsonaro não tem, nem nunca teve, um plano de governo propriamente dito. O presidente é incapaz de pensar sobre os problemas do Brasil e sobre as reais necessidades de seu povo para, a partir deste diagnóstico, propor soluções que se traduzam em projetos que façam sentido como um arcabouço legislativo concatenado. A rigor, a própria capacidade de diagnóstico de Bolsonaro é bastante limitada, para dizer o mínimo, haja vista que muitos dos projetos que o presidente encaminha ao Legislativo não guardam qualquer relação com questões prementes para a maioria da população brasileira. Isto também ajuda a explicar por que são rejeitados no Parlamento, locus mais neutro, menos afeito à polarização extremada que grassa em outros ambientes.

Em segundo lugar, Bolsonaro é um presidente fraco. E a história ensina que, quanto mais fraco um presidente da República, mais cara é a sua sustentação política. Portanto, Bolsonaro paga para evitar aborrecimentos no Congresso e para poder continuar a fazer livremente o que faz melhor: instilar o clima de baderna no País.

Mas não se pode perder de vista que só há quem pague porque há quem se venda. E a Nação só perde com este trato antirrepublicano.

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