Na OMC, o Brasil fica do lado certo

Ao contrário de muitas potências, o País adota na OMC atitude que combina a defesa do livre-comércio global, da segurança alimentar e da sustentabilidade

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2022 | 03h00

O Brasil se tornou signatário das Discussões de Comércio e Sustentabilidade Ambiental, iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), comprometendo-se a uma série de práticas sustentáveis no plantio. Durante a 12.ª Conferência Ministerial da OMC, o País se uniu a outras 15 nações latino-americanas em um compromisso por reformas do comércio agrícola contra posições protecionistas. Num momento particularmente crítico para o livre-comércio global e a principal organização destinada a promovê-lo, o Brasil felizmente parece ter escolhido o lado certo nesse conflito.

Desde sua criação, em 1995, a OMC tem derrubado barreiras e aplainado o caminho para a globalização. Os volumes do comércio global quase dobraram e a média das tarifas globais caiu para 9%. Bilhões de pessoas foram inseridas na economia global e, assim, alçadas da pobreza.

As dissonâncias nesta “hiperglobalização” começaram com Donald Trump e suas guerras comerciais contra a China e disputas tarifárias com a Europa. A pandemia precipitou uma queda aguda no comércio global. Agora, a guerra de Vladimir Putin exacerba tendências protecionistas. 

O economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, alertou para a fragmentação entre “distintos blocos econômicos com diferentes ideologias, sistemas políticos, padrões de tecnologia, pagamentos e sistemas de comércio transfronteiriços e reservas monetárias”. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, falou em “policrise”.

A amplitude da pauta da Conferência – sustentabilidade agrícola, subsídios à pesca, segurança alimentar, equidade nas vacinas, governança da OMC – refletiu o tamanho do desafio. Mas os avanços modestos mostram quão difícil será superá-lo.

Nos EUA, o Partido Democrata, agora no poder, mantém as tendências isolacionistas do republicano Trump, advoga mais subsídios à indústria e sustenta a recusa a restabelecer um dos pilares da OMC: o painel de resolução de disputas.

Os maiores entraves à globalização entre os países em desenvolvimento vêm precisamente de alguns dos que mais enriqueceram com ela. Sob Xi Jinping, a China distribui mais subsídios e créditos baratos às suas empresas e a economia de serviços permanece fechada. A Índia insiste em manter privilégios reservados a países pobres e na prerrogativa de comprar grãos de seus fazendeiros a preços majorados, estocá-los e impor barreiras à exportação.

Nesse contexto de fragmentação das alianças multilaterais, políticas isolacionistas e uma eventual “desglobalização”, os posicionamentos do Brasil são louváveis.

No setor agrícola, em especial, preços subsidiados e restrições alfandegárias têm crescido no mundo. Ao prejudicar a alocação eficaz de recursos domésticos, debilitar a oferta de alimentos de regiões superavitárias para as deficitárias e contribuir para a volatilidade dos preços, essas políticas impactam a segurança alimentar global.

No Brasil, a tendência é inversa. Os subsídios são baixos e vêm caindo. Os que existem focam cada vez mais nos produtores vulneráveis ou em pesquisa e desenvolvimento e estão condicionados a indicadores ambientais e boas práticas agropecuárias. Num ambiente global de políticas agrícolas altamente distorcidas, o agro brasileiro prova que é possível ser, a um tempo, produtivo e sustentável sem prejuízo aos princípios do livre mercado.

Às vésperas da Conferência da OMC, a Câmara de Comércio dos EUA e a Confederação de Negócios Europeia emitiram um comunicado afirmando que o seu “objetivo primário” deveria ser “reafirmar o multilateralismo e um comércio baseado em regras como o caminho preferencial para impulsionar o crescimento econômico global” e exortando a OMC a “demonstrar que pode responder aos desafios mais prementes de nosso tempo, particularmente a saúde, as mudanças climáticas e a segurança alimentar”. Por mais debilitado que o Brasil esteja na cena internacional por causa da indigência diplomática de seu presidente, ao menos nessa ocasião o País se mostrou mais à altura desses desafios do que muitas potências do mundo desenvolvido e em desenvolvimento.

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