Não à exploração em terra indígena

Projeto que permite a mineração em terras indígenas é criticado pelas mineradoras

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2022 | 03h00

Nem as mineradoras brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil apoiam o projeto de lei de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que prevê a abertura de terras indígenas para projetos de mineração. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou que o Projeto de Lei 191/2020 destinado a regulamentar o dispositivo constitucional que possibilita atividades econômicas em terras indígenas “não é adequado para os fins a que se destina”.

Cresce, assim, o conjunto de empresas, instituições e cidadãos que se opõem ao projeto de abertura das terras indígenas à mineração. Promessa de campanha de Bolsonaro e em tramitação no Congresso desde 2020, o projeto voltou a ser entusiasticamente defendido pelo presidente como solução para o Brasil ampliar a produção interna de fertilizantes, cujo suprimento foi afetado após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

O grupo Coalizão Brasil Clima, formado por empresas de setores como agronegócio e financeiro, já havia criticado o projeto. Agora, as mineradoras, que em tese seriam as maiores beneficiárias, se dizem contra o texto. O Ibram representa mais de 120 empresas, que respondem por 85% da produção mineral brasileira.

Sustentabilidade e transparência, entre as novas exigências impostas pela sociedade à atividade humana e empresarial, marcam as decisões estratégicas das grandes operadoras mundiais do setor de mineração, durante muito tempo apontadas como grandes responsáveis por danos ao meio ambiente. Também as mineradoras acompanham os novos tempos.

O projeto, ao contrário, abre caminho para a regularização de atividades ilegais de garimpo em terras indígenas, o que pode comprometer a qualidade de vida de muitas comunidades, causar desmatamento e gerar mais conflitos. Outras áreas, em outras regiões, são mais promissoras do que as terras indígenas. Há caminhos mais racionais, e não conflituosos.

O Ibram lembra, por exemplo, que a mineração industrial pode ser viabilizada em todo o território, “desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei”, de modo a preservar a vida e o meio ambiente.

Se até empresas que em tese seriam as maiores interessadas na ampliação da área para mineração estão contra o projeto, é espantoso que a Câmara demonstre tamanho divórcio dos interesses nacionais ao aprovar requerimento de urgência para sua tramitação. 

Está claro que a medida atende apenas ao projeto político-eleitoral de Bolsonaro e alguns de seus apoiadores incondicionais, como os garimpeiros da Amazônia, boa parte dos quais opera na ilegalidade. E interessa a parlamentares dispostos a trocar o apoio ao presidente por vantagens na destinação de recursos públicos. Tudo isso em detrimento do País e do meio ambiente. Para sorte do Brasil, a sociedade civil e o setor produtivo estão cada vez mais preocupados com sustentabilidade e bem-estar da população, o que impõe obstáculos às políticas destrutivas de Bolsonaro. 

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