Não é à toa que estamos onde estamos

Desde 2014 houve um sistemático uso da Lava Jato para atacar o Congresso e o STF

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2020 | 03h00

Em entrevista coletiva para apresentar um balanço dos seis anos da Operação Lava Jato – a primeira fase foi deflagrada no dia 17 de março de 2014 –, o procurador da República Deltan Dallagnol fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. “Depois de seis anos, o combate à corrupção está mais difícil que no início da Lava Jato”, disse o coordenador da força-tarefa no Paraná, atribuindo essa maior dificuldade a decisões do Poder Legislativo e do Supremo. “O fato é que o poder político tem a lei na mão e pode dobrá-la”, disse.

Tais críticas ao Legislativo e à cúpula do Judiciário não são inéditas. Ao longo dos últimos seis anos, o País acostumou-se a ouvir esse discurso de afronta às instituições na boca de vários integrantes da Lava Jato. Instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito foram insistentemente apresentadas como inimigas dos anseios da população e contrárias a qualquer avanço do combate à corrupção. No final do ano passado, por exemplo, Deltan Dallagnol recebeu uma advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão de comentário ofensivo contra integrantes do STF.

Não é exagero. Desde 2014, houve uma sistemática utilização do prestígio da Lava Jato para atacar o Congresso e o STF. Tal movimento pode ajudar a explicar o inusitado panorama que se observa atualmente no País.

Após mais de três décadas de retorno à democracia, seria de esperar que os elementos essenciais do Estado Democrático de Direito estivessem razoavelmente arraigados, tanto no âmbito institucional como na esfera social, entre a população. Em princípio, o contraste com o regime ditatorial anterior deveria promover uma adesão cada vez maior dos cidadãos aos princípios democráticos. No entanto, observa-se, nos últimos anos, fenômeno oposto, com crescentes ataques de parte da população e de autoridades que não conhecem seu lugar ao Congresso e ao Supremo, instituições fundamentais de uma democracia representativa.

Há uns anos seria impensável que pessoas fossem às ruas pleitear o fechamento do Congresso ou do STF. Décadas antes, a população tinha batalhado justamente pelo oposto, exigindo o livre funcionamento do Legislativo e a independência do Judiciário. Nos tempos estranhos de hoje, há quem afirme, sem maiores pudores, que o Congresso prejudica o País.

Na formação desse cenário tão esquisito, não se pode ignorar os efeitos da desinformação. A disseminação massiva de fake news contra as instituições democráticas confundiu e continua a confundir muitos corações e inteligências. Ao mesmo tempo, é inegável que a atuação de integrantes da Lava Jato contribuiu para difundir um sentimento de ojeriza em relação ao Congresso e ao Supremo.

A despeito dos erros que possa ter cometido ao longo do caminho, a Operação Lava Jato produziu, incontestavelmente, resultados positivos impressionantes. A força-tarefa não apenas possibilitou a devida responsabilização de muitos criminosos poderosos, cujos crimes antes ficavam acintosamente impunes, mas contribuiu para que o País atingisse um novo patamar ético no ambiente de negócios. Trata-se de um feito e tanto. Uma operação de investigação foi capaz de renovar nos brasileiros a confiança em seu próprio país.

Todos esses resultados asseguraram à Lava Jato um grande prestígio perante a população. Por mais que depois tenham vindo à tona práticas e procedimentos fora dos limites legais, a Operação Lava Jato continua sendo um orgulho nacional. Tal auréola de honestidade e lisura acarreta, é fato da vida, imensa responsabilidade. Por exemplo, o que Deltan Dallagnol fala tem um enorme impacto sobre o imaginário coletivo, maior até mesmo do que ele próprio imagina.

Com seis anos de Lava Jato, é mais que hora de o Ministério Público refletir sobre as consequências da atuação de seus membros. Uma instituição cuja missão é defender a ordem jurídica e o regime democrático não pode, em hipótese alguma, contribuir para que se crie um sentimento de desprezo pelo Congresso e pelo Judiciário.

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