Não é mais que obrigação

Dever de ministro é trabalhar com a verba disponível. Insatisfeito, ele pode se demitir

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2020 | 03h00

O dinheiro disponível para os gastos públicos não é infinito. É isso o que diz o Orçamento. Lá está a previsão de todas as despesas e receitas do governo federal, e cabe a cada Ministério planejar e executar a parte que lhe cabe. Não é tarefa de ministros questionar publicamente as incipientes bases orçamentárias nem, muito menos, anunciar a paralisação de atividades essenciais de suas pastas em razão de eventual corte de verbas. Sua obrigação é fazer o melhor possível com os recursos disponíveis – e, caso não se sintam à altura do desafio, há sempre o caminho do pedido de demissão

Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que paralisaria todas as operações de combate ao desmatamento e contra queimadas florestais no País. Segundo a pasta, o motivo foi o possível bloqueio de R$ 20,972 milhões do Ibama e de R$ 39,787 milhões do ICMBio (Instituto Chico Mendes), responsável por unidades de conservação.

O ministro Salles ficou sabendo da possibilidade do bloqueio orçamentário por intermédio de Esteves Colnago, assessor especial do Ministério da Economia, mas a base orçamentária estava sendo decidida pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil. Foi então que o ministro Salles anunciou a medida drástica. Três horas depois do anúncio, o governo informou ter recuado do bloqueio, mas a saia-justa já estava criada.

“O ministro se precipitou”, disse o vice-presidente Hamilton Mourão. “O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial. Então, está tirando recursos de todos os Ministérios. Cada Ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?” Em poucas palavras, como se vê, o vice-presidente explicou como funciona um Orçamento federal. Mas o ministro Salles não se deu por vencido. “O bloqueio foi feito. E nós não podíamos aceitar isso”, disse ao Estado.

O ministro Salles, como qualquer outro, tem todo o direito de reclamar de cortes em sua área, mas o que se espera é que essa contestação seja feita intramuros, para não expor colegas da Esplanada dos Ministérios nem pôr em questão publicamente os critérios de divisão dos recursos públicos, cuja decisão final, como tudo no Executivo, cabe ao presidente da República. 

Segundo apuração do Estado, o bloqueio de verbas do Meio Ambiente se destinava a obter recursos para o Plano Pró-Brasil, futuro programa de obras para estimular a economia e gerar empregos no pós-pandemia. Não seria, portanto, para conseguir mais recursos para o auxílio emergencial, como disse o vice Mourão, já que esse auxílio é pago com crédito extraordinário, dentro do chamado “orçamento de guerra”, sem necessidade de remanejamento orçamentário.

Seja como for, não é digno de um ministro de Estado anunciar que não fará seu trabalho porque não aceita uma redução de verbas de sua pasta. Em qualquer lugar civilizado do mundo, esse ministro já teria perdido o emprego. Motivos não faltam. Sua declarada intenção de descumprir sua obrigação como ministro vem se somar a um extenso histórico de desastres em sua pasta.

O desmatamento na Amazônia não para de crescer. No Pantanal, as queimadas atingiram seu maior índice em duas décadas. O País vai perdendo credibilidade internacional num setor em que já teve voz muito respeitada. Mais do que as queimadas e a derrubada de árvores, a degradação da imagem brasileira no exterior se dá principalmente pela forma leviana como o governo vem tratando o arcabouço normativo para a proteção ambiental. Como esquecer a infame reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro Salles sugeriu aproveitar a distração nacional com a pandemia para “passar a boiada” e aprovar leis ambientais mais frouxas?

De fato o ministro Salles não precisou da pandemia para tocar sua boiada. Desde o início de sua gestão, assinou quase 200 atos tornando menos rigorosas as normas ambientais. Esse trabalho o ministro faz como ninguém – afinal, não é preciso grande preparo técnico para dar canetadas. Já administrar um Ministério com orçamento reduzido demanda uma competência que o ministro Salles aparenta não ter.

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