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Não há mágica contra a pobreza

Só programas sociais são incapazes de erradicar a pobreza. É preciso resgatar os fundamentos da responsabilidade fiscal e o investimento na geração de empregos

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Por Notas & Informações
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Pode não parecer, mas a pandemia de covid-19 avança pelo terceiro ano. Evidentemente, de forma muito menos agressiva, sobretudo em decorrência da vacinação massiva de adultos e crianças, mas a doença ainda está entre nós, ainda causa mortes e demanda cuidados individuais e coletivos.

Para além de seus efeitos mais imediatos, terríveis, a covid-19 trouxe novos problemas de fundo e agravou antigos, sobre os quais governos e sociedades no mundo inteiro deverão se debruçar. No Brasil, particularmente, um desses desafios a médio prazo é a erradicação da pobreza extrema. A situação de miséria a que estão submetidos milhões de brasileiros não é propriamente uma mazela inaugurada pela pandemia, mas foi muitíssimo agravada pelas implicações socioeconômicas da emergência sanitária.

Em 2015, vale lembrar, o País fixou como meta nacional erradicar a pobreza extrema até 2030. Antes da pandemia, havia boas razões para acreditar que esse dignificante objetivo seria alcançado no prazo estabelecido, a despeito dos desastrosos resultados da política econômica do governo de Dilma Rousseff, que legou ao País a pior recessão em décadas, e da ausência, pode-se dizer assim, de uma política econômica digna do nome no governo de Jair Bolsonaro. Agora, já não há mais razões para um olhar realista sobre o sucesso daquela meta.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado pelo jornal Valor, revela que erradicar a pobreza extrema do País tornou-se um “desafio gigantesco”, que demandará muito mais do que apenas a formulação de programas sociais, ainda que bem planejados e implementados. “A erradicação da pobreza extrema depende de dois fatores: manutenção e aprimoramento contínuo de programas sociais amplos e ambiciosos e, principalmente, a recuperação do mercado de trabalho para os trabalhadores mais vulneráveis”, disse ao jornal o sociólogo Pedro Herculano Ferreira de Souza, responsável pelo estudo A evolução da pobreza monetária no Brasil no século 21, divulgado há poucos dias.

Não há a menor dúvida de que políticas públicas de distribuição de renda são vitais, literalmente, para um país com uma população tão desigual como o Brasil. Durante muito tempo, o Bolsa Família cumpriu bem esse papel de acudir os desvalidos com algum foco e contrapartidas muito bem estabelecidas para a concessão do benefício, como a manutenção de crianças de famílias assistidas na escola e com a vacinação em dia. Até que o presidente Jair Bolsonaro achou que era o caso de acabar com o programa, não para aprimorá-lo, mas para atender unicamente ao seu interesse eleitoral. Como arremedo, Bolsonaro inventou o Auxílio Brasil, que, embora alcance mais pessoas do que o Bolsa Família e pague benefícios de maior valor, não chega a ser um programa social “amplo” nem tampouco “ambicioso”.

Mas apenas programas sociais, por melhores que sejam, são insuficientes para a erradicação da pobreza extrema, como bem pontuou o pesquisador do Ipea, especialista em desigualdade. É fundamental que o próximo governo eleito, primeiro, enxergue que garantir uma vida digna para todos os brasileiros é uma prioridade inegociável, coisa que o atual presidente da República foi incapaz de perceber, por absoluta falta de interesse e espírito público. Depois, é preciso que seja capaz de formular e implementar uma política econômica que, enfim, tire o País da estagnação e promova a geração de emprego e renda. Isso só virá por meio do resgate de fundamentos macroeconômicos e de reformas que há muito o Congresso adia, como a reforma tributária.

Passado o momento de oferecer o necessário auxílio monetário imediato aos milhões que se viram, do dia para a noite, desprovidos de qualquer condição material de sobrevivência, é hora de voltar os olhos para o modelo de sociedade que queremos construir com vistas ao futuro. Como já dissemos nesta página, a fome não é coisa de país decente. É intolerável que haja brasileiros vivendo na miséria em pleno século 21. Acabar com essa vergonha é um imperativo moral para todos.