Nem as pragas do Egito

Em meio à pandemia do coronavírus, a fortaleza que protege os interesses dos servidores continua firme

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 03h00

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu o congelamento dos salários do funcionalismo público por até dois anos, pois “o exemplo tem que vir de cima” no enfrentamento da pandemia de covid-19. Afinal, se milhões de trabalhadores do setor privado estão sendo sacrificados, seja na forma de redução de salários, seja em razão de desemprego, como consequência do impacto da pandemia na economia, não há argumento plausível para que os servidores públicos – que gozam, ademais, de estabilidade – também não tenham seus vencimentos reduzidos ou congelados.

“O desemprego está subindo a passos largos. Será que está correto algumas pessoas manterem seus empregos e não perderem salário?”, questionou o secretário Sachsida em transmissão da XP Investimentos. É uma pergunta que todo brasileiro que não está na folha de pagamento do Estado deve estar se fazendo.

Por esse motivo, é reconfortante saber que funcionários do governo estejam expressando em público o desconforto causado por essa flagrante desigualdade. Enquanto a maioria absoluta dos cidadãos enfrenta a aspereza do presente, com a redução muitas vezes brutal de sua renda, além da angustiante incerteza sobre o futuro, uma minoria está sofrendo apenas o inconveniente do isolamento social, mantendo intactos seus salários e seus empregos, como se nada estivesse acontecendo.

Também o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse, ao site jurídico Jota, que os servidores “aceitarão o sacrifício” do congelamento de seus vencimentos, pois “mais de 1 milhão de trabalhadores do setor privado já foram afetados” pela redução de salários. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, no início do mês, havia defendido o congelamento por dois anos.

Portanto, há consenso na equipe econômica do governo para que se corrija essa tremenda injustiça. O problema é que o governo não se mostra interessado em tomar a iniciativa de propor o “sacrifício” do funcionalismo, pois até agora nenhum projeto nesse sentido foi apresentado.

A única iniciativa vagamente relacionada ao tema está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial encaminhada pelo governo no final do ano passado, mas aquele texto determina o corte de salários e de jornada de servidores nos Estados somente se as despesas com o funcionalismo superarem 95% das receitas correntes. Ou seja, nada tem a ver com a emergência atual, muito mais grave e imediata.

Como bem lembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro poderia ter exigido o congelamento de salários do funcionalismo como contrapartida para a concessão de recursos a Estados e municípios prevista em uma medida provisória recentemente encaminhada ao Congresso, mas não o fez. Assim, ao que parece, o receio de se indispor com a poderosa corporação do serviço público – base do presidente Bolsonaro – mais uma vez ameaça relegar tão importante tema ao terreno das boas intenções anunciadas da boca para fora.

O governo, decerto, espera que alguma iniciativa parta do Congresso, para que o ônus do desgaste com os servidores fique com os parlamentares, mas o deputado Rodrigo Maia já avisou que isso não vai acontecer, porque “o governo não pode tratar o Parlamento como barriga de aluguel”. O presidente da Câmara garante que os parlamentares estão dispostos a discutir o congelamento de salários dos servidores – mas convém lembrar que essa mesma Câmara aprovou, há um par de dias, um projeto que, a título de socorrer Estados e municípios neste momento de penúria, pode servir para engordar o contracheque do funcionalismo.

Nessa toada, a fortaleza que protege os interesses dos servidores públicos se mantém firme, imune até mesmo à gritante emergência provocada pela pandemia. A atual crise, inédita em muitos sentidos, deveria servir como uma oportunidade para acabar de vez com os inaceitáveis privilégios de boa parte do funcionalismo. Pelo jeito, contudo, nem as pragas do Egito, somadas, parecem capazes de abalar esse histórico status quo.

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