No gasto, o Brasil parece rico

Descompasso aumentará muito nos próximos anos, se o novo presidente for incapaz de arrumar as contas públicas e de promover, como condição essencial para esse ajuste, a reforma da Previdência

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2018 | 03h00

O governo brasileiro gasta como se o País fosse rico, mas a enorme despesa pouco beneficia a maior parte da população. Pior que isso: esse descompasso aumentará muito nos próximos anos, se o novo presidente for incapaz de arrumar as contas públicas e de promover, como condição essencial para esse ajuste, a reforma da Previdência. Esses fatos – e o contraste com a gestão pública de outros países – foram evidenciados mais uma vez em um novo relatório do Tesouro sobre as despesas do governo central. Esse conjunto é formado pelas contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência. O documento ressalta o grande peso dos juros, consequência do alto endividamento e da fragilidade das finanças públicas, e o crescente desarranjo do sistema de aposentadorias e pensões, um dos principais desafios diante do nova administração federal.

O Brasil só ficou atrás dos países nórdicos, em 2016, na comparação das despesas governamentais. O governo central brasileiro gastou naquele ano o equivalente a 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A despesa correspondente ficou em 34,4% nos países nórdicos – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia. Os quatro são econômica e socialmente muito mais avançados que o Brasil, têm tributação maior que a brasileira e suas populações têm acesso a educação, saúde e outros serviços públicos de altíssima qualidade.

Na mesma comparação, a zona do euro aparece com 27,3% de despesa governamental; a América Latina emergente, com 28,5%; a Ásia emergente, com 17,9%; e a média das economias avançadas, com 28,5%.

Em 2017, a despesa do governo central brasileiro ficou em 32,7% do PIB, proporção pouco menor que a do ano anterior, mas ainda bem maior que a observada na maior parte do mundo avançado e emergente.

Além de excessivo, pela condição de país emergente, o gasto do governo central brasileiro é mal distribuído e incompatível com as necessidades do crescimento econômico e de uma população carente de educação, saúde, saneamento, segurança, serviços essenciais de infraestrutura e oportunidades de emprego.

No confronto com os 54 países selecionados, duas das dez funções usadas na classificação internacional concentram as maiores diferenças entre o governo central brasileiro e os demais. A primeira dessas funções, denominada serviços públicos gerais, corresponde a 43,9% da despesa total, no caso brasileiro. Os principais componentes desse conjunto são os gastos com juros da dívida pública e transferências a Estados e municípios.

Em 2016, os serviços públicos gerais consumiram no Brasil o equivalente a 13,3% do PIB. Na média dos demais países, 7,3%. A despesa com juros caiu em 2017, mas continuou muito acima da registrada em outros países. O êxito do Banco Central no controle da inflação permitiu a redução da taxa básica de juros e isso aliviou o Tesouro, mas novas quedas dependerão principalmente de avanços na reparação das finanças públicas, advertem os autores do relatório.

A segunda maior diferença aparece no item proteção social, formado principalmente pelas despesas com aposentadorias e pensões. No Brasil a despesa com proteção social, nas contas do governo central, correspondeu em 2016 a 12,7% do PIB, proporção quase igual à dos países nórdicos (12,8%). A participação foi de 8,2% na média das economias avançadas e do Grupo dos 20 (G-20). Na média dos países emergentes, ficou em 7,6%. No G-7, formado pelas sete maiores economias capitalistas, a despesa equivaleu a 7,2% do PIB.

No Brasil, aposentadorias e pensões concentram 70% da despesa do governo central com proteção social. Este item representava 34% de toda a despesa do governo central em 2015. Em 2017, 39,9%, soma equivalente a 13,1% do PIB. Esse aumento decorreu principalmente dos gastos com aposentadorias e pensões.

Juros e Previdência têm deixado pouco espaço, nas contas públicas, para despesas necessárias ao crescimento econômico e ao bem-estar dos brasileiros. Os números são claros e a situação ficará pior, se o governo hesitar ou falhar na promoção de ajustes e reformas.

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