Nova ameaça ao leilão do pré-sal

Criação de imposto sobre o petróleo exportado altera projeções de empresas interessadas no pré-sal

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 03h00

Condenado preventivamente como fonte energética no futuro por razões ambientais conhecidas, o combustível fóssil continua, porém, a ser indispensável no presente e a encantar políticos populistas que tentam utilizá-lo para ganhar prestígio e manter o poder. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, com frequência obsessiva se refere à necessidade de controlar os preços da Petrobras, pois sabe que a alta da gasolina alimenta a inflação que corrói o poder aquisitivo da população – e, em consequência, ameaça sua popularidade.

A obsessão não se limita ao chefe do Poder Executivo. Também há parlamentares com idêntica ideia fixa. A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, não deixa dúvidas quanto a isso. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, para novo exame e votação. Mas, mesmo que ainda não produza efeitos legais, como as falas de Bolsonaro não resultam na redução do preço da gasolina na bomba, a decisão da CAE pode causar estragos econômicos.

O objetivo do projeto, alegam os que o propuseram e o aprovaram na CAE, é criar uma espécie de “colchão” que amorteça os impactos das altas do preço do barril de petróleo no mercado externo, de modo a conter o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores brasileiros. Além de estabelecer uma nova política de preços a ser seguida pela Petrobras – coisa que Bolsonaro também quer –, o projeto cria um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O dinheiro arrecadado formaria um fundo destinado a estabilizar os preços dos combustíveis.

Dificilmente o projeto poderia aparecer em pior momento. Em outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital da segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, localizados na área do pré-sal da Bacia de Santos. O leilão foi marcado para o próximo dia 17.

Esses campos haviam sido ofertados em leilão anterior, em 2019, mas não receberam ofertas. As condições foram revistas, com novas estimativas para os próximos 35 anos (prazo de vigência do contrato), de modo a melhorar a remuneração do investimento. A mudança já teve efeito, pois 11 empresas se habilitaram para o leilão. O bônus de assinatura é de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões para Estados e municípios. A expectativa é de que os investimentos na produção de petróleo e gás natural nos dois campos cheguem a R$ 204 bilhões.

O petróleo desses campos deve ser prioritariamente destinado ao mercado externo, pois a produção atual já é mais do que suficiente para atender ao consumo interno. Até a Petrobras já exporta parte do petróleo que produz. Mas agora, nas vésperas do leilão, querem taxar o petróleo exportado, com alíquota de até 20%. O que esperar para o futuro com as falas de Bolsonaro e decisões como a que a CAE acaba de tomar? 

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