Nova ameaça europeia ao agronegócio

Com sua política antiambiental, o presidente Jair Bolsonaro proporciona argumentos aos protecionistas europeus

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2021 | 03h00

Setor mais dinâmico, mais competitivo e principal fonte de receita comercial do Brasil, o agronegócio está novamente sob ameaça do protecionismo europeu. A Comissão Europeia anunciou a intenção de proibir a importação de mercadorias produzidas em terras desmatadas. Segundo a proposta, só entrarão no bloco bens originários de áreas com desmatamento zero a partir de 1.º de janeiro de 2021. Brasil, Argentina e Paraguai foram citados em nota como países onde tem sido registrada devastação de matas. Governos da Europa têm sido receptivos às pressões protecionistas dos produtores do campo, apoiadas por grupos de consumidores e organizações civis e respaldadas por bandeiras ambientalistas e sanitárias.

A defesa do ambiente é apenas parte de uma história mais complicada e claramente misturada, no lado europeu, com interesses comerciais e obviamente político-eleitorais. No lançamento da Rodada Doha de negociações comerciais, em 2001, negociadores da Europa tentaram, sem sucesso, introduzir na pauta a consideração de temas como a proteção do ambiente e da paisagem, uma forma de beneficiar mesmo os fazendeiros menos produtivos.

Avanços em negociações ambientais, como o Acordo de Paris, acabariam proporcionando mais argumentos aos defensores de restrições ao comércio. A grande mudança nas condições do jogo, a partir de 2019, foi a implantação, em Brasília, de uma orientação antiambientalista e contrária a valores cultuados internacionalmente.

A partir daí, os protecionistas, principalmente europeus, passaram a ter o seu jogo facilitado – e aparentemente legitimado – pelo presidente Jair Bolsonaro e por dois de seus auxiliares, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os dois ministros já foram substituídos, mas a mudança produziu efeitos limitados.

O novo responsável pela gestão ambiental, Joaquim Leite, tem sido apenas mais discreto que seu antecessor. É muito difícil apontar qualquer mudança substantiva na orientação do Ministério e, além disso, sua participação na COP-26, a cúpula do clima, em Glasgow, de nada serviu para recompor a imagem do Brasil. A imagem de um país sujeito à livre devastação de florestas e de outros biomas, criada e difundida a partir da ação desastrosa do presidente Jair Bolsonaro, permanece e dificilmente será alterada enquanto ele estiver no cargo.

A ação protecionista recém-anunciada pela Comissão Europeia envolve o desmatamento ilegal e também o legal. Pode-se discutir se esse amplo critério é compatível com o direito internacional, porque atropela o poder de regulação de cada Estado soberano. Mas o argumento usado por dirigentes da Comissão pode ser persuasivo para quem valoriza compromissos como o Acordo de Paris. Respeitar o desmatamento legal pode ser um incentivo à legalização de práticas antiambientais. Seria apenas um passo a mais, no caso do presidente brasileiro, já acusado de estimular ações predatórias.

A modernização da agropecuária brasileira ocorreu sem danos ambientais e com moderado aumento da área ocupada, graças ao aumento da produção por hectare. Mas já se encontram produtores, de importância marginal, invadindo áreas de florestas. Mesmo com participação muito limitada na produção, esses fazendeiros proporcionam argumentos ao protecionismo europeu. Além disso, lideranças do agronegócio têm declarado apoio ao presidente Bolsonaro, sem restrições a sua política ambiental. Também esse tipo de manifestação favorece os protecionistas.

Pode-se contestar legalmente, com base em normas internacionais, a imposição de barreiras ao comércio. Mas seria muito mais eficiente agir de acordo com os melhores padrões ambientais e evitar pretextos para conflito. De janeiro a outubro deste ano, o agronegócio faturou no comércio exterior US$ 102,36 bilhões. Esse valor recorde correspondeu a 43,4% das exportações totais do Brasil. A União Europeia absorveu 14,7% das vendas do setor e foi, entre os blocos, o segundo destino mais importante. Alguém deveria contar esses fatos ao presidente.

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