Novas diretrizes para a docência

Resolução substitui a anterior, de 2015, atualizando a regulamentação de acordo com a Base Nacional Comum Curricular homologada em 2018

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2019 | 03h00

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nova resolução definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica. A resolução substitui a anterior, de 2015, atualizando a regulamentação de acordo com a Base Nacional Comum Curricular homologada em 2018. Com algumas exceções, as novas regras avançam rumo a uma maior valorização e profissionalização da docência.

Segundo o instituto Todos Pela Educação, as diretrizes aprovadas “podem representar o início de uma transformação profunda na formação inicial de professores no Brasil”. Na avaliação de sua presidente executiva, Priscila Cruz, “apesar de termos boas experiências no Brasil, a maioria dos cursos negligencia a articulação da teoria com a prática, pouco trata dos conteúdos que os futuros docentes deverão ensinar e está descolada da realidade das escolas”. A nova resolução busca corrigir essas deficiências, sobretudo definindo com mais exatidão a forma como os cursos devem ser estruturados.

Um dos pontos mais importantes é a reorientação dos cursos para a prática de ensino. Há algumas gerações, desde que a formação de professores foi gradualmente transferida do magistério para a universidade, verificou-se um déficit na formação prática. “Para muitos, é como se, para ser profissional da Educação, bastasse ensinar meia dúzia de teorias e pronto”, disse Claudia Costin, do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV. A resolução corrige isso, exigindo que os cursos de graduação prevejam vivências em escolas de educação básica e destinem metade da carga horária aos conteúdos específicos que os professores ensinarão em sala de aula.

Outra medida fundamental é a obrigatoriedade do ensino presencial. O chamado ensino a distância, potencializado pela comunicação digital, abre imensas possibilidades na educação. Mas, como determina a Lei de Diretrizes da Educação, ele deveria ser um complemento à formação presencial e não um substituto. Na última década, contudo, o ensino superior a distância tem proliferado desordenadamente e, pior, com mais intensidade nos cursos voltados à docência. Entre 2010 e 2017, as graduações a distância aumentaram de 13% para 27%. Já no caso específico dos cursos de formação de professores esse aumento foi de 34% para 61%. A resolução mantém a carga horária de 3.200 horas, compatível com padrões internacionais e com outros cursos de ensino superior nacionais, mas determina que pelo menos 800 horas devem ser presenciais.

As diretrizes também flexibilizam, pela redução de carga horária, os cursos de transição para graduados que desejam se habilitar para o ensino básico. A mudança é ambivalente. É positiva no caso dos professores já licenciados que buscam uma segunda licenciatura para outra disciplina. Mas é preocupante no caso da Formação Pedagógica para Graduados, isto é, cursos para bacharéis que buscam a sua primeira licenciatura, em que a redução da carga horária foi de 1.400 horas para 760. Ou seja, em menos de um ano um graduado de qualquer área pode se habilitar à docência. Tempo curto demais, sobretudo para cursos dos quais a lei não exige um patamar mínimo de qualidade.

Em especial no caso dessa diretriz, mas também para as demais, será fundamental aprimorar os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a fim de garantir a adequação dos cursos de Pedagogia e Licenciatura às novas normas. Isso envolve reestruturar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com indicadores que avaliem as principais inovações da resolução, como a ênfase na prática e na vivência do ensino. Destas avaliações dependem os processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos. Ante os novos paradigmas estabelecidos pelo CNE, é especialmente importante que elas sejam mais rigorosas do que atualmente são para setores mais vulneráveis da formação docente: o ensino a distância e a Formação Pedagógica para Graduados.

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