O problema do saneamento básico no País não se limita à necessidade de expansão das redes de água e esgoto, que hoje deixam 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 100 milhões fora do serviço de coleta de esgoto. Esses índices colocam o Brasil na 106.ª posição no mundo nesse setor. Como se isso não bastasse, é também muito elevado o índice de perda de água potável - em média 38,3% -, de acordo com o estudo Perdas de Água 2019, do Instituto Trata Brasil, o que agrava o problema e torna ainda mais urgente a busca de uma solução.
Segundo o estudo - feito com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), em parceria com a GO Associados -, as perdas físicas de água (vazamentos, erros de leitura dos hidrômetros, furtos) foram de 3,5 bilhões de metros cúbicos, suficientes para abastecer 30% da população brasileira durante um ano. Em termos financeiros, a perda de faturamento representou para o País um prejuízo de R$ 11,3 bilhões. Esse valor é superior ao total de recursos investidos nos serviços de água e esgoto de todo o Brasil em 2017.
As perdas são separadas em reais e aparentes, uma distinção importante para que a população tenha uma ideia precisa do que se passa e dos muitos problemas a serem resolvidos. As perdas reais são as decorrentes de vários tipos de vazamento das redes. As aparentes são as causadas por ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”; por hidrômetros parados ou com defeitos; e por erros de leitura. Fica clara a necessidade de investir muito mais do que se tem feito na manutenção das redes e na melhoria da fiscalização.
Essa decisão não pode tardar, tendo em vista o histórico das perdas. Entre 2013 e 2017, os dois tipos de perdas aumentaram, o que mostra deterioração contínua da situação. Não admira que, em termos de faturamento, as perdas de água do Brasil (39,2%) sejam mais altas do que as de países menos desenvolvidos como Bangladesh (21,6%), Senegal (33,2%), Uganda (33,5%), África do Sul (33,7%) e Etiópia (38%). Mesmo nas regiões que apresentam os melhores resultados, a situação é ruim. Em todas elas, o índice de perda de água é alto: 34,14% no Centro-Oeste, 34,35% no Sudeste, 36,54% no Sul. No Nordeste (46,25%) e no Norte (55,14%), os índices são desanimadores. No Norte, como se vê, mais da metade da água produzida não chega à população. As exceções ficam para três municípios paulistas: Santos, com bons índices de perda de água (14,32%) e de faturamento (15,89%), Limeira (respectivamente 18,62% e 12,92%) e Campinas (20,91% e 12,97%).
O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, resume bem o problema: “O aumento das perdas mostra que há um problema de gestão e que os investimentos na redução não vêm sendo suficientes para combater o problema. Mais preocupante é pensar que num momento de crise hídrica não será suficiente pedir que a população economize água, se as empresas continuarem perdendo bilhões de litros por deficiências diversas”. Lembra a seguir que “a redução de perdas é o maior manancial que o Brasil possui”.
Dentre as recomendações do estudo para evitar o desperdício de nosso “maior manancial”, destaca-se o aumento dos investimentos. Na situação em que se encontra hoje o saneamento básico no País, os investimentos - tanto para a redução das perdas como para a ampliação das redes de água e esgoto - dependem fundamentalmente da aprovação pelo Congresso do novo marco legal para o setor, que facilita a entrada do capital privado. Com as empresas estatais, que dominam no setor, sem recursos para enfrentar esse desafio, é fundamental o concurso das empresas privadas, dispostas a investir.
A solução está no projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece normas para “estimular a livre concorrência, a competitividade e a eficiência” no saneamento básico. Já aprovado pelo Senado, ele depende agora da manifestação da Câmara dos Deputados.