O bom combate à desinformação

TSE vai na direção certa ao mirar fluxo de dinheiro que enriquece farsantes nas redes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2021 | 03h00

Disseminar desinformação sobre a segurança da urna eletrônica, como fazem o presidente Jair Bolsonaro e muitos de seus apoiadores nas redes sociais, abala a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral e, portanto, atenta contra a democracia. Por si só, isto já seria muito grave, pois deteriora o debate público, que, para ser honesto, deve ser balizado pela verdade factual, vale dizer, por um consenso mínimo sobre o que é fato e o que é ficção.

Contudo, a perniciosa ação dos farsantes na internet vai além da mera tática para obter eventuais ganhos eleitorais para Bolsonaro. Ela também tem servido para enriquecer alguns de seus apoiadores à custa do vigor da democracia no Brasil e do sequestro da agenda nacional, atropelada que é pelos reiterados ataques do presidente da República contra as leis e a Constituição. Figuras-chave do bolsonarismo nas redes sociais reverberam as imposturas do presidente e alimentam suas teorias conspirativas para milhões de seguidores. E lucram com isso.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aproximou o Brasil dos países que estão na vanguarda do combate à desinformação e aos conteúdos de ódio veiculados na internet. Impedir a chamada monetização de canais que divulgam conteúdo perigoso tem sido vista como a melhor maneira de frear o fluxo de mentiras e mensagens de ódio que grassa em plataformas como Facebook, Twitter, YouTube, Twitch e Instagram.

Monetização é o repasse de dinheiro que é feito pelas empresas de tecnologia aos usuários que mais geram tráfego, ou seja, têm mais visualizações e interações. O grande público que atraem amplia a audiência da publicidade que é veiculada nas redes sociais. E a publicidade, como se sabe, é a principal forma de remuneração das empresas de tecnologia.

O corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu de forma cautelar que os repasses aos canais bolsonaristas que mais disseminam desinformação sobre a urna eletrônica nas redes sociais sejam suspensos. A decisão foi tomada no processo administrativo aberto para apurar a conduta de Bolsonaro durante a live em que afirmou ter havido fraudes nas eleições de 2014 e 2018. O dinheiro que estes usuários receberiam das empresas de tecnologia deverá ser depositado em uma conta judicial.

A medida do corregedor-geral é prudente e acertada. Primeiro, porque é temporária. A Corte Eleitoral ainda estuda editar uma resolução que aborde o tema de forma definitiva. Há conversas entre o TSE e as empresas. Segundo, porque não significa cerceamento da liberdade de expressão. Tudo o que se diz naqueles canais bolsonaristas seguirá sendo dito. Apenas foi sustada a possibilidade de os mentirosos ganharem dinheiro com suas mentiras. E se trata de muito dinheiro. Só no YouTube, os 14 canais atingidos pela decisão do ministro Salomão podem gerar quase US$ 3 milhões por ano – mais de R$ 16 milhões.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, maior proveito econômico os envolvidos obtêm”, afirmou o ministro Salomão. Entre seus pares, há quem entenda que a política e a ideologia não são objetos de mercadejo. O interesse econômico estimula a polarização e polui o debate público.

A cautelar do ministro Salomão recebeu ampla aprovação entre especialistas no combate à desinformação. “A forma mais eficiente de combater a desinformação profissional é seguir o dinheiro. Em vez de dizer que não se pode usar esta ou aquela palavra, ou proibir determinado assunto, o melhor é ir atrás do dinheiro”, disse ao Estado Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS). Para Luiza Bandeira, pesquisadora do Digital Forensics Research Lab (DFRLab), “o TSE anda em uma direção interessante” ao mirar na monetização, mas destaca que a ação precisa ser mais bem calibrada no futuro em relação ao período de desmonetização e aos critérios para definição dos alvos da medida.

Sem dúvida, o aprimoramento é necessário. Mas um primeiro e importante passo foi dado.

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