Cauteloso, o governo aumentou de 2,32% para 2,40% sua projeção de crescimento econômico em 2020, sem se entregar a um surto de otimismo. A nova projeção é parecida com a do mercado, de 2,30%, incluída no último boletim Focus do Banco Central (BC). Também é modesta a previsão para os dois anos seguintes: em cada um, avanço de 2,50%. Esse número, talvez de aparência cabalística, tem aparecido há muito tempo nas estimativas do mercado. Mas seu significado é simples. Na falta de maiores informações, toma-se como referência o suposto potencial de crescimento. Ou seja, o panorama a partir de 2021 continua enevoado. Poderá ficar mais claro, e mais promissor, se houver avanço na pauta de reformas, a confiança se fortalecer, o investimento aumentar e o potencial produtivo se expandir. Por enquanto, a visão prospectiva dos economistas do governo parece tão limitada quanto a de seus colegas do setor financeiro e das principais consultorias.
O ministro da Economia e sua equipe estão obviamente concentrados na agenda de reformas e de ajustes, sem dar grande atenção às condições de crescimento econômico. Não há no horizonte, pelo menos até agora, novos estímulos à atividade. Consumidores e empresários deverão continuar movidos pelos incentivos oferecidos até agora. O esquema de liberação de recursos do FGTS continua sendo o principal estímulo oficializado pelo Ministério da Economia. A redução de juros e ações para incentivar a expansão dos canais de financiamento tem sido a contribuição do BC. Se a inflação continuar bem comportada, parece mínimo o risco de novo aumento dos juros básicos até o fim do ano.
Sem detalhar o assunto, o novo panorama divulgado pelo governo inclui a expectativa de resultados melhores para a indústria de transformação. Projeta-se expansão de 2,28% para 2020. Para 2019, estima-se um recuo de 0,02%. Muito ruim desde 2012, o desempenho da indústria, especialmente do segmento de transformação, será essencial para poder caracterizar uma efetiva recuperação da economia brasileira neste ano e nos próximos.
Atribuir a fraqueza do setor industrial, no último ano, às dificuldades do setor externo, especialmente à redução das compras argentinas, é certamente um engano. A produção manufatureira tem perdido vigor desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Com isso, perdeu importância como foco de dinamismo, como centro de irradiação de tecnologia e como fonte de receita de exportações. Alguns segmentos industriais apresentaram resultados muito positivos, mas foram exceções.
Parte da explicação está nas políticas industriais desastrosas do petismo. Mas o assunto é mais complicado e nenhuma análise séria do problema foi apresentada pelo governo. Tampouco foram anunciadas soluções mais amplas e mais complexas do que a redução dos custos trabalhistas.
A reforma tributária, uma das prioridades oficiais para 2020, poderia ser importante para o fortalecimento da indústria, mas o conjunto das possíveis mudanças permanece obscuro. O Ministério da Economia continua devendo propostas bem definidas para a política tributária. A cada dia fontes do governo fornecem informações contraditórias sobre as intenções da equipe econômica. Um dos grandes mistérios é o alcance da reforma: incluirá o sistema tributário dos Estados e municípios? Haverá pelo menos alguma forma de conciliação entre as normas de diferentes níveis da administração?
Enquanto se esperam essas informações, pelo menos alguns pontos parecem bem estabelecidos. Reduzir o déficit primário (calculado sem os juros) e reduzir o peso da dívida bruta do setor público estão entre as prioridades para 2020, como indicou o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Se for contida abaixo de 80% do PIB, essa dívida, reconheceu o secretário, ainda estará acima do patamar de países com perfil semelhante ao do Brasil. Conter a dívida é condição para o sucesso de qualquer política de crescimento. Ainda falta conhecer essa política.