O culpado da vez

É do governo, e não do Tribunal de Contas da União, a culpa pela demora na privatização de empresas estatais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 03h00

Na eterna busca por culpados para justificar sua incompetência em concretizar um arremedo de plano de governo, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, costumam dizer que o “sistema” trabalha contra suas propostas. Desse grupo fazem parte todos aqueles que em algum momento interpõem argumentos técnicos e jurídicos ao avanço de ideias mirabolantes, quando não ilegais ou inconstitucionais. Dependendo do caso, a mira se vira contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e até mesmo servidores públicos da própria União. Em se tratando de privatizações, o alvo tem sido o Tribunal de Contas da União (TCU).

A guerra política tem um motivo claro. Está sob análise da Corte de contas a privatização da Eletrobras, que pode ser a tábua de salvação para uma gestão que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, mas até agora não vendeu nenhuma de controle direto da União e ainda criou outras duas. A área técnica do tribunal já concluiu a avaliação da primeira etapa do processo e prevê finalizar a segunda parte em fevereiro. A estimativa é que o caso seja julgado pelo plenário de ministros em março, desde que o governo informe, claramente, qual o impacto que a capitalização terá nas tarifas de energia.

Não é um tempo demasiadamente longo para uma empresa cuja desestatização foi aprovada pelo Congresso em junho e que pode levantar mais de R$ 100 bilhões. O cronograma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê para abril a oferta pública de ações que reduzirá a participação da União na companhia a 45%, mas não há qualquer restrição para a conclusão dessa etapa até o fim do ano – nem mesmo o período eleitoral. Além disso, o aval prévio do TCU não é mandatório, mas apenas uma praxe. É decisão do governo aguardar o sinal verde do tribunal, sob a justificativa de dar segurança jurídica à operação.

Um estudo citado em reportagem do Estadão, feito com base em 26 projetos de desestatização iniciados desde 2015, mostra que a Corte de contas leva, em média, 216 dias para analisá-los, 4 meses mais do que os 90 dias estabelecidos em instrução normativa do próprio TCU. Mas o órgão, corretamente, contestou o estudo e ressaltou que os processos são concluídos dentro do prazo e até antes, desde que o governo apresente informações completas desde o começo – caso da maioria das concessões de portos, rodovias, linhas de transmissão de energia e até mesmo das frequências do 5G, cujo leilão levou apenas 61 dias para ser aprovado, a despeito da complexidade.

Culpar o Tribunal de Contas da União pela demora nas privatizações é apenas cortina de fumaça. Não são os outros Poderes que impõem barreiras ao programa de desestatização, a não ser quando o processo viola a lei. A venda de estatais não progride por um misto de inaptidão, por parte do Ministério da Economia, e falta de vontade política, por parte de Jair Bolsonaro, que jamais deixou de ser um convicto estatista.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.