Obras paradas multiplicam custos. Além do ônus para a sociedade de não receber os benefícios previstos no tempo previsto, a retomada impõe custos adicionais para remediar os desgastes, e a outra opção, o abandono, lança por água abaixo os recursos investidos até então.
Até o primeiro trimestre de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou 1.156 obras paralisadas ou atrasadas no Estado, representando um total de quase R$ 25,5 bilhões contratados. As obras paralisadas somam 646 e as atrasadas, 510.
Deste total, 252 (21,8%) são relativas a obras em universidades, escolas e outros institutos de educação; 172 (14,8%) são de equipamentos urbanos, como praças e quadras; 111 (9%) na área de saúde; e 69 (6%) em vias urbanas. Além disso, há diversos atrasos e paralisações em ferrovias e metrôs, esgotamento sanitário e abastecimento de água ou segurança pública. Quase 85% das obras são de responsabilidade dos municípios, mas mais de 90% dos recursos investidos são do Estado, via convênios.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2019 estimou que, dos mais de 38 mil contratos de obras da União, cerca de 14 mil (38%), perfazendo um total de R$ 144 bilhões, estavam paralisados.
As causas das paralisações e atrasos tanto em âmbito federal quanto regional são similares: falhas de projeto, indisponibilidade de recursos e disparidades entre os requisitos e procedimentos das partes dos convênios. Em linhas gerais, o TCU enfatiza a necessidade de melhor planejamento por parte das concessionárias e melhor triagem por parte do poder público. Entre as linhas de ação propostas pelo Tribunal estão o envolvimento da sociedade e partes interessadas no acompanhamento das obras públicas; mais transparência nos dados; a divulgação e premiação de iniciativas de sucesso; e a promoção de debates sobre o enfrentamento de problemas crônicos.
A consolidação dos dados é essencial. Em junho, o TCU alertou que, dos cerca de 38 mil contratos da União, mais de 11 mil obras “desapareceram” dos bancos de dados do governo federal, em especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um apagão estatístico gravíssimo.
Boa parte dos atrasos e paralisações deriva da falta de capacidade técnica, sobretudo dos municípios menores, de executar os projetos. Uma das estratégias para suprir esse déficit é promover consórcios entre os municípios e parcerias com o setor privado.
Vale lembrar que, no caso da União, por exemplo, cerca de 10% dos óbices se referem a objeções dos próprios Tribunais de Contas ou problemas jurídicos. Frequentemente, a lentidão dos órgãos públicos em encontrar soluções jurídicas razoáveis gera procrastinações e prejuízos. Uma ação coordenada do Judiciário para racionalizar a jurisprudência e padronizar procedimentos poderia mitigar muitos desses problemas.
Desde 2019 a Câmara dos Deputados conta com uma comissão para acompanhar a execução de obras inacabadas. É um modelo a ser emulado pelas Assembleias estaduais. No caso de São Paulo, em especial, o Tribunal de Contas disponibiliza o Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas e um aplicativo pelo qual os cidadãos podem denunciar irregularidades no emprego de recursos públicos. O Ministério da Economia e as Secretarias da Fazenda estaduais também poderiam contar com fóruns permanentes para avaliar as principais causas de paralisações e identificar soluções.
Os incontáveis esqueletos de concreto espalhados pelo País são verdadeiros monumentos à ineficiência e à irresponsabilidade do poder público. A paralisação das obras não apenas implica a falta de atendimento às demandas da sociedade e o desperdício de investimentos públicos, mas também a perda de oportunidades de emprego. Toda obra retomada implica algum estímulo à atividade econômica, dados os seus efeitos sobre outros segmentos, como o comércio. Ante a crise econômica e os impactos sobre o mercado de trabalho precipitados pela pandemia, a necessidade de retomar as obras paralisadas se tornou ainda mais premente.