O custo das ilusões petistas

Projeções exageradas vendidas pelos governos do PT forçaram a devolução de concessões de portos e aeroportos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2022 | 03h00

Investimentos não realizados, dificuldades econômico-financeiras das concessionárias, risco de deterioração dos serviços, perdas para usuários, custos adicionais para o poder público com a inevitável devolução das concessões de rodovias e aeroportos são algumas das heranças do ufanismo dos governos lulopetistas.

Ao contrário de qualquer pessoa minimamente racional, os gestores petistas talvez imaginassem, na época em que transferiram essas operações para empresas privadas, que seriam capazes de desafiar a redundância acaciana segundo a qual as consequências vêm depois. Mas, claro, as consequências vieram depois.

A maioria das concessões agora devolvidas ou em processo de devolução para a União foi feita num período em que o governo petista vendia euforia para conquistar prestígio com a população e encantar parte dos investidores. O lulopetismo tinha até apoio na mídia internacional.

Projeções sobre crescimento da economia e da demanda que balizaram a remuneração das concessionárias, os programas de investimentos de médio e longo prazos, os critérios de qualidade e expansão dos serviços, entre outros pontos, estimularam ofertas vultosas nas licitações. Investidores nacionais e do exterior se dispuseram a pagar ágios de até 600% sobre o valor mínimo exigido pelo governo, com certeza baseados na compatibilização das projeções oficiais com as possibilidades de ganhos ao longo do tempo da concessão.

É certo que todo projeto de longo prazo, como são as concessões de serviços de infraestrutura, está sujeito a riscos, que em geral são embutidos nos cálculos econômico-financeiros de quem concede e de quem pretende obter a concessão.

Havia, viu-se depois, otimismo exagerado nos cálculos petistas. É irônico que a gestão do PT tenha acentuado ainda mais os excessos que seu ufanismo descontrolado havia vendido ao mercado. O desgoverno sob a gestão de Dilma Rousseff, perceptível já a partir da segunda metade de seu primeiro mandato e escancarado no segundo – a tempo interrompido pelo impeachment que a tirou do cargo em agosto de 2016 –, tornou ainda difíceis as condições para que as concessionárias mantivessem o equilíbrio econômico-financeiro indispensável para continuar operando.

A aguda recessão, que marcou o período final da gestão petista e se estendeu pelo início do governo de Michel Temer, destruiu as projeções de demanda e rentabilidade e exigiu providências que evitassem o colapso dos serviços. Aprovou-se uma lei para a devolução das concessões para a União e a realização de novas licitações.

Já são nove concessões de rodovias e aeroportos que estão no demorado processo de devolução e relicitação. Enquanto não se resolve a questão, parte dos investimentos estimados em mais de R$ 45 bilhões está parada, como mostrou reportagem do Estadão (7/3). Valor e forma de pagamento das indenizações devidas pelo poder concedente – a União – às concessionárias estão entre os temas para os quais não se encontrou solução que agrade às partes. 

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