O desafio da formação médica

Incapaz de definir política nacional, MEC autoriza acréscimo de cem vagas por curso e, uma semana depois, volta atrás

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2022 | 03h00

Não é de hoje que a formação de médicos está no centro de uma disputa. De um lado, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciam a falta de qualidade de grande parte dos cursos de graduação em funcionamento no País. Com razão, lembram que o exercício da medicina lida diretamente com a vida de seres humanos − e que todo recém-formado, com diploma na mão, já pode solicitar registro profissional e atuar. De outro, instituições de ensino superior, notadamente no setor privado, tendo à frente a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), demandam a criação de novos cursos e a expansão de vagas. Um dos argumentos é que faltam médicos no Brasil.

Eis um debate que se arrasta faz tempo. Entra ano e sai ano, repetem-se justificativas e estatísticas de ambos os lados, sem que se chegue a um consenso mínimo capaz de dar rumo e transparência a uma política pública que é literalmente vital para a população. Afinal, o que está em jogo é a formação de quem vai cuidar da saúde de todos os habitantes do País.

Na semana passada, o Estadão revelou mais um capítulo dessa contenda: portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada em 16 de maio, permitiu o acréscimo de 100 vagas ao total originalmente previsto em cada curso criado por ocasião do Programa Mais Médicos. Sem maiores explicações, como é de praxe no governo Bolsonaro, o novo ato alterou portaria anterior, de 2018. 

Em nota, o Conselho Federal de Medicina destacou que a portaria poderia resultar na criação de até 37 mil novas vagas em cursos já existentes, milhares delas em municípios sem o número exigido de leitos hospitalares e de equipes do Programa Saúde da Família por estudante. O CFM defendeu a revogação imediata da portaria. A Associação Médica Brasileira (AMB), por sua vez, argumentou que o problema não é de falta de profissionais, mas de má distribuição. Representantes de donos de universidades discordaram, afirmando que a maior oferta de vagas contribuiria para combater o problema.

Em 2018, o então presidente Michel Temer anunciou a suspensão da abertura de cursos de medicina por cinco anos, sob o argumento de que a expansão nos anos anteriores teria sido suficiente. O foco, portanto, passaria a ser a qualificação dos cursos já existentes. Na época, assim como agora, as mesmas vozes falaram a favor e contra. 

Ao Estadão, o pesquisador e docente Mario Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), criticou a portaria do MEC. E classificou a suspensão anunciada por Temer como uma “moratória de araque”: “Do início do governo Bolsonaro até agora, o MEC liberou 37 novos cursos de medicina”, disse Scheffer. Diante da reação das entidades médicas, o ministério recuou da autorização para 100 vagas adicionais por curso, e uma nova portaria, publicada em 23 de maio, anulou a anterior. Enquanto isso, a formação de médicos no País segue à espera de uma solução capaz de garantir a qualidade e a transparência que o tema requer. 

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