O desafio da Previdência

A experiência internacional mostra que é insuficiente ter uma boa proposta de reforma se não houver um intenso trabalho de viabilização política

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 03h00

A necessidade de reformar as regras previdenciárias é um fenômeno universal. “O Brasil não está sozinho. O desafio da Previdência é mundial”, afirmou o vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Axel van Trotsenburg, em entrevista ao Estado. “Você vai aos países industrializados e vê uma questão enorme nas reformas previdenciárias. Você vê isso também em mercados emergentes”, disse Axel van Trotsenburg.

No mundo inteiro, a realidade econômica e social está em transição, e as regras para concessão de aposentadorias e pensões mostram-se incapazes de prover um sistema previdenciário sustentável. Cada país tem de enfrentar o desequilíbrio previdenciário, que afeta profundamente as finanças públicas. No caso brasileiro, assim como em muitos outros países da América Latina, o problema fiscal foi agravado pela incapacidade do poder público de reagir ante mudanças no cenário econômico. “Após o fim da alta das commodities, houve a criação em vários países de um déficit primário substancial, e isso causou problemas”, avaliou o vice-presidente do Banco Mundial.

E se é universal o desafio da Previdência, é também universal a existência de dificuldades políticas para aprovar mudanças do sistema previdenciário. “Esta (a reforma da Previdência) é uma das questões mais difíceis que precisam ser abordadas”, reconheceu Axel van Trotsenburg, lembrando que reformar o sistema previdenciário afeta muitas pessoas e envolve frequentemente parte considerável do PIB. “Requer construção de consenso”, avaliou.

Reconhecer essa perspectiva mais ampla da reforma da Previdência – sua necessidade e sua dificuldade no mundo inteiro – ajuda a olhar com realismo o desafio brasileiro a respeito do tema. Em primeiro lugar, fica mais evidente quão equivocada é a atitude de quem nega a existência do problema previdenciário, como o fazem alguns partidos políticos e algumas corporações profissionais. Há um problema sério de desajuste das regras previdenciárias diante da nova configuração econômica e social, e adiar a implantação de uma solução duradoura significa contribuir para que o problema cresça ainda mais. É, portanto, um modo absolutamente irresponsável de lidar com as questões públicas, permitindo causar ainda mais danos à população.

A experiência internacional mostra também que é insuficiente ter uma boa proposta de reforma, que ataque as grandes causas de desequilíbrio do sistema previdenciário, se não houver um intenso trabalho de viabilização política. Axel van Trotsenburg faz precisamente este alerta. Em sua avaliação, a direção geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal é muito positiva, mas exige negociar com o Legislativo. “Precisamos deixar o processo democrático seguir seu caminho. (...) Teremos que deixar para os legisladores a missão de encontrar o acordo necessário”, disse o vice-presidente do Banco Mundial ao Estado.

A urgência de aprovar uma reforma da Previdência deve significar para o governo federal urgência de fazer política, no sentido mais próprio do termo. Se é verdade que o presidente da República desfruta, no início de mandato, de uma natural aprovação da opinião pública – afinal, foi eleito em disputa majoritária –, é também verdade que não existe tramitação de reforma da Previdência sem forte oposição de grupos que não desejam perder seus privilégios.

Não há espaço para comodismo, ingenuidade, arrogância, amadorismo e muito menos para erros políticos gerados pelo próprio governo. Em qualquer parte do mundo, aprovar uma reforma da Previdência é tarefa difícil mesmo para os governos mais experientes e para as lideranças políticas mais exímias. É certo que o atual cenário nacional oferece muitos fatores positivos para a tramitação da reforma da Previdência. Mas isso não exclui, por óbvio, a necessidade de que haja um governo trabalhando seriamente com o Congresso – e de que haja no Executivo uma liderança cônscia de seu papel e disposta a cumpri-lo.

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