O dever de controle sobre a Polícia

Diante da tragédia ocorrida no baile funk em Paraisópolis, é imprescindível que protocolos e procedimentos de ação sejam revistos.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2019 | 03h00

Na quinta-feira passada, o governador João Doria fez um importante recuo na sua avaliação sobre a atuação da Polícia Militar num baile funk em Paraisópolis, quando 9 pessoas morreram e 12 ficaram feridas. O reconhecimento de que erros foram cometidos não desprestigia e tampouco desautoriza a corporação policial. Trata-se, na verdade, de uma demonstração de compromisso com o aprimoramento da Polícia Militar, o que contribui para fortalecer a imagem da instituição.

Num primeiro momento, o governador afastou qualquer responsabilidade da Polícia Militar pelas mortes ocorridas. “A letalidade não foi provocada pela Polícia Militar, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk. É preciso cuidado para não inverter o processo”, disse João Doria no domingo passado. Na ocasião, o governador afirmou que seriam mantidos os protocolos de atuação da Polícia Militar.

Eram muitas, no entanto, as evidências de que a atuação policial em Paraisópolis foi, no mínimo, imprudente. Segundo o relato da própria Polícia, agentes de segurança pública colocaram em risco a vida e a integridade de 5 mil pessoas para perseguir dois suspeitos no meio de um baile funk. Além disso, vídeos feitos por moradores da região evidenciaram condutas violentas e totalmente desproporcionais de policiais militares nas proximidades da festa.

Um desses vídeos, gravado em outubro do ano passado, chamou especialmente a atenção do governador. “Eu mesmo fiquei muito chocado quando vi as imagens”, disse João Doria, para quem as agressões aconteceram “gratuitamente”. No vídeo, um policial agride várias pessoas, inclusive um rapaz de muletas. Após a agressão, o agente sorria. “Aquele policial não representa a melhor Polícia Militar do País e tristemente fez o mau papel”, afirmou o governador. Em relação à tragédia de domingo passado, João Doria admitiu a possibilidade de falhas na conduta dos policiais militares. “Se existirem falhas, e elas forem apontadas, aqueles que falharam serão punidos”, afirmou.

O mais importante, no entanto, foi o anúncio de que os protocolos serão revistos. “Independentemente disso (se houve falhas de agentes), a Polícia Militar e a Polícia Civil já foram orientadas a rever protocolos e identificar procedimentos que possam melhorar e inibir, se não acabar, com qualquer perspectiva da utilização de violência e de uso desproporcional de força”, anunciou João Doria.

Diante da tragédia ocorrida no baile funk em Paraisópolis – nove pessoas morreram em razão de tumulto surgido a partir de uma ação da Polícia Militar – é imprescindível que protocolos e procedimentos de ação sejam revistos. É simplesmente inaceitável que policiais – agentes públicos treinados para promover a segurança pública – atuem de forma imprudente e desproporcional à ameaça.

As investigações devem ser feitas com rigor e agilidade, de forma a revelar as causas, os responsáveis e as circunstâncias de tão desastroso desfecho. No entanto, já agora, com as informações disponíveis, é de justiça reconhecer que foi flagrantemente equivocada a atuação policial em Paraisópolis. Por isso, ainda que não tenha vindo num primeiro momento, a reação do governador João Doria de não negar as evidências e reconhecer a ocorrência de falhas, bem como a necessidade de rever critérios e procedimentos, é digna de nota.

As forças policiais precisam ser bem treinadas. Para que sejam eficientes e atuem sempre dentro da lei, os agentes devem saber o que fazer e como fazer. No entanto, as forças policiais não exigem apenas treinamento, como se uma atuação adequada fosse mera questão técnica. As forças policiais exigem um contínuo cuidado por parte das autoridades. Assim como o exercício do poder, o da violência por parte do Estado sempre requer controle. Que as autoridades políticas estejam atentas, para garantir que as forças policiais atuem sempre dentro da mais escorreita legalidade. No cumprimento desse dever, é imprescindível não fechar os olhos quando alguns agentes atuam fora dos limites da prudência e da lei.

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