O dever de falar

A lealdade de quem ocupa cargo público é, antes de tudo, com o País e com a lei

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2020 | 03h00

A fala de Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, ao pedir demissão no dia 24 de abril, surpreendeu muita gente. Em alguma medida, ela contrastou com o perfil discreto do até então ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Sérgio Moro não só pediu demissão, como expôs com clareza os motivos pelos quais ele tomou a decisão naquele momento.

Não poucos criticaram esse modo de proceder do ex-juiz da Lava Jato, alegando que seria mais correto que ele pedisse demissão calado, sem trazer a público as tensões com Jair Bolsonaro. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por exemplo, expressou esse sentimento de desconforto com a atitude de Sérgio Moro. “Dentro da minha cultura, a forma como o ex-ministro Moro saiu não é a mais apropriada. Ele poderia simplesmente ter solicitado sua demissão”, disse o vice-presidente em videoconferência promovida pela Arko Advice. Houve até mesmo quem, avançando na crítica, tenha considerado a fala de Moro como falta de lealdade com o governo do qual, até então, ele fazia parte.

Diante dos fatos expostos pelo ex-juiz da Lava Jato, é preciso reconhecer que ele não podia se calar. O que Sérgio Moro expôs não foram divergências políticas. Tampouco ele, ao sair do Ministério da Justiça, defendeu ideias e propostas políticas pessoais. Sérgio Moro relatou reiteradas tentativas de interferência política na Polícia Federal (PF) pelo presidente da República. Como dispõe a Lei 8.112/90, é dever do funcionário público “representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (art. 116, XII). 

Seria grave atentado contra o interesse público que Sérgio Moro, sabendo o que o presidente da República estava fazendo para interferir na Polícia Federal, saísse do cargo calado, como se não houvesse nada de irregular no governo. A lealdade que se espera e se deve exigir de quem ocupa cargo público é, antes de tudo, com o País e com a lei. A ética do Estado de Direito é muito diferente, por exemplo, da “ética” de organizações mafiosas, que exigem silêncio absoluto de seus membros para que possam se perpetuar na prática do crime.

“Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública”, diz o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto 1.171/94. Logo a seguir, o Código de Ética explica o motivo: “Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação”.

Não há dúvida de que, ao narrar os motivos pelos quais pediu demissão, Sérgio Moro causou forte abalo no governo. No entanto, antes de qualquer compromisso com a governabilidade ou a estabilidade de um governo, está o compromisso, repetimos, com a lei. Na verdade, a governabilidade e a estabilidade de um governo devem ter, como primeiro fundamento, o cumprimento da lei. Por isso, é dever do funcionário público não se calar quando testemunha ações ilegais.

Ao tratar do respeito à hierarquia, o Código de Ética do Executivo Federal estabelece que o funcionário público não deve ter “nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal”.

Além disso, entre os deveres fundamentais do servidor público previstos no Decreto 1.171/94, está o de “resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos (...) que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, e denunciá-las”. Também se menciona que o funcionário público deve “facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito”.

Diante da gravidade dos fatos narrados pelo ex-juiz da Lava Jato, calar-se seria grave omissão contra o Estado de Direito e o bom funcionamento das instituições. Se não expusesse tudo o que testemunhou de irregular na conduta do presidente da República, Sérgio Moro estaria permitindo que sua reputação fosse usada para encobrir ilegalidades. O bem do País exige que Moro não se cale. 

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