O Enem e a disputa pelo MEC

Resolvida a questão do exame, demais áreas da educação ainda estão paralisadas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2020 | 03h00

Depois de uma longa queda de braço sobre as novas datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre o Ministério da Educação (MEC), durante a gestão do ministro Abraham Weintraub, de um lado, e os secretários estaduais de Educação e os reitores das universidades federais, de outro, as partes finalmente se entenderam e acertaram que as provas em versão impressa serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro do próximo ano e as provas em versão digital serão aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. 

“Buscamos uma solução técnica e perfeita para todos”, disse o ministro interino da Educação, Antonio Vogel, saudando o restabelecimento de um diálogo construtivo entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, que são responsáveis por 80% do total de alunos do ensino básico. Inicialmente, as provas do Enem estavam previstas para novembro de 2020. Tiveram de ser adiadas por causa da pandemia de covid-19, que obrigou as escolas públicas e privadas de todo o País a suspenderem atividades presenciais para evitar a propagação do vírus. Embora o adiamento fosse a medida mais sensata, Weintraub resistiu e só mudou de posição depois de ter sofrido uma desmoralizante derrota política. 

Por causa do adiamento, as notas do Enem – que são usadas no processo seletivo das universidades federais – serão divulgadas somente no dia 29 de março, o que poderá retardar o início das atividades letivas dos alunos universitários do 1.º ano de graduação em 2021. Para tentar minimizar os problemas causados pelo adiamento do Enem, no qual estão inscritos 5,8 milhões de estudantes, as autoridades educacionais estão estudando a possibilidade de realizar mais um Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ideia é evitar problemas em cadeia em todo o ensino superior, explica Vogel. Isto porque as notas do Enem servem de critério para ingressar em universidade pública, pelo Sisu. Quem não passar tem a possibilidade de conseguir bolsas pelo ProUni e cursar uma universidade privada. E quem não obtiver essas bolsas ainda pode tentar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). 

Apesar de o MEC e o Inep terem conseguido destravar o impasse da realização do Enem, os demais problemas herdados pela inépcia de Weintraub e pela obsessão do governo de ver o ensino apenas como um campo de guerra ideológica permanecem sem solução à vista. Isso ficou explicitado no dia anterior ao do anúncio das novas datas da prova, quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou um documento com orientações para a volta às aulas presenciais em todo o País. Entre outras medidas, o CNE propõe que as escolas evitem reprovar alunos em 2020, para conter tanto a evasão como a retenção escolar em 2021, e que o início das atividades letivas no próximo ano seja antecipado. São medidas sensatas, endossadas pelos meios acadêmicos. Mas, para que possam ser implementadas, elas dependem da homologação de um Ministério que está acéfalo há mais de três semanas. E, por causa dessa acefalia, o Executivo também enfrentará problemas para aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem de ser votado pelo Congresso até dezembro, sob o risco de travar o funcionamento desse nível de ensino em 2021. 

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro tem de se manter em confinamento por estar com a covid-19, seu entorno familiar, a ala ideológica do governo, ministros militares, grupos evangélicos e líderes do Centrão se digladiam, numa espécie de vale tudo para tentar impor o novo chefe do MEC. Além disso, desconhecidos candidatos ao cargo – alguns com currículo pífio e outros se apresentando como conservadores e religiosos para cortejar o chefe do Executivo – buscam apoio, plantando notas na imprensa ou desfilando por Brasília.

Esse desfile vem tornando cada vez mais patética a sucessão numa das mais estratégicas áreas da administração pública, pondo em risco a formação das novas gerações. É assim, infelizmente, que funciona o governo Bolsonaro. 

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