Ao tentar incluir professores que não foram formalmente selecionados na preparação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, contrariando todo o protocolo de segurança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o presidente do órgão, Danilo Dupas, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, mostraram não preencher os requisitos jurídicos e éticos mínimos para exercer seus respectivos cargos.
Entre os nomes que tentaram indicar há uma professora de biologia negacionista e quatro docentes ligados à Universidade Mackenzie, de onde vieram Dupas e Ribeiro. Há, também, professores vinculados a um grupo bolsonarista cujo objetivo é “romper com a hegemonia da esquerda e combater a perseguição ideológica”. Publicada pelo Estado, a relação de nomes e suas vinculações políticas foi o que levou dezenas de técnicos do Inep a entregarem seus cargos, gerando uma crise que pode comprometer a credibilidade dos resultados da versão de 2021 do Enem, que será aplicada neste e no próximo domingo.
Como lembram antigos presidentes do Inep, desde que o Enem foi criado, em 1998, a composição da lista com os nomes dos professores responsáveis pelas questões do Enem passa por um processo de seleção formal complexo e transparente, que envolve editais e parcerias regulamentadas por lei firmadas com entidades do setor educacional. Por isso, ao autorizar que pessoas de sua confiança ingressassem na sala segura do Inep e, desse modo, tivessem condições de interferir na elaboração da prova, Ribeiro e Dupas feriram “um dos princípios básicos da gestão pública”, afirmou o professor Francisco Soares, que presidiu o Inep entre 2014 e 2016.
O mais grave é que essa não teria sido a primeira vez que Ribeiro passou por cima da legislação e agiu de forma sibilina. Às vésperas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o ensino superior, ele foi acusado de ter interferido em favor de um centro universitário de Londrina, que teria fraudado as provas, levando os estudantes de biomedicina da instituição a obter notas muito acima da média. A coordenadora desse curso fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o MEC. Após a denúncia ter vindo a público, o ministro, que é pastor presbiteriano, teria se reunido com pastores ligados a esse centro universitário, que é vinculado a uma igreja presbiteriana, e as investigações foram proteladas. Em nota, o MEC informou que as apurações não deram em nada e que agiu “dentro dos princípios éticos”.
O conceito de ética está mal utilizado. Tanto no episódio do Enade quanto na prova do Enem, o fato é que as autoridades educacionais agiram de modo opaco – se conseguiram o que queriam, é outro problema. É por esse motivo que elas não estão à altura dos cargos públicos que exercem. Ribeiro deveria saber que educação é não só transmissão de informações, mas, também, formação com base em princípios e valores. A ética é um desses valores. Mas ela tem de ser efetivamente praticada e não enunciada de modo apenas retórico em notas oficiais.