O esforço para domar a dívida

Consertar as contas públicas é essencial para tornar o governo mais eficiente, impulsionar o crescimento, criar empregos e elevar as condições de vida.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2019 | 03h00

Apertadas no dia a dia, as famílias podem nem perceber os efeitos da política de corte de juros. Para o consumidor o crédito pode até estar mais acessível, mas continua caro. Para os cofres públicos, no entanto, a redução do custo financeiro produz benefício rápido, claro e traduzido em bilhões. Mesmo com esse alívio, o governo continua forçado a conter gastos importantes para a produção, o emprego e o bem-estar dos brasileiros. Mas alguns sinais positivos nas contas oficiais são incontestáveis. Os juros custaram R$ 360,03 bilhões ao setor público nos 12 meses até setembro. Nos 12 meses terminados em setembro do ano passado essa despesa havia chegado a R$ 401 bilhões. Com essa mudança, o custo financeiro nas contas governamentais passou em um ano de 5,94% para 5,10% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados são das Estatísticas Fiscais elaboradas mensalmente pelo Banco Central (BC).

O peso da dívida continua muito grande, mas pelo menos alguns fatores vêm facilitando a administração do problema. Juros em queda e inflação contida explicam boa parte da melhora. Ainda será necessário, no entanto, muito trabalho para conter o enorme endividamento e reduzi-lo a proporções mais seguras.

O Brasil tem-se destacado entre os países emergentes pelo baixo ritmo de crescimento, pelo mau estado das contas públicas e pelas proporções do endividamento oficial. Em setembro, a dívida bruta do governo geral correspondeu a 79% do PIB. A proporção gira em torno de 50% para a média dos países emergentes e em desenvolvimento. Em agosto, a relação dívida/PIB era de 79,8%. O governo geral inclui as administrações da União, dos Estados e dos municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo central tem o maior peso e é o garantidor de grande parte das dívidas estaduais e municipais.

Dois fatos explicam a redução do peso de 79,8% para 79% do PIB. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões, parte de uma dívida acumulada no período petista. Além disso, vendas de dólares pelo BC enxugaram R$ 36 bilhões do mercado. Os dois eventos diminuíram a necessidade de emissão de novos títulos.

O conserto das contas públicas depende, no entanto, de um programa amplo e complexo de ajustes e de reformas. A reforma da Previdência é uma conquista importante para o controle das despesas obrigatórias, mas seus efeitos só aparecerão nos próximos anos. Por enquanto, o déficit previdenciário continua engolindo as economias conseguidas com a contenção de outros gastos e deixando ainda amplo o saldo negativo.

Nos 12 meses até setembro, por exemplo, o Tesouro Nacional acumulou superávit primário, isto é, sem a conta de juros, de R$ 103,13 bilhões. O BC teve um pequeno déficit de R$ 591 milhões. O rombo de R$ 205,24 bilhões do INSS devorou o saldo positivo obtido pelo Tesouro e o resultado para o governo central foi um déficit primário de R$ 102,80 bilhões.

Adicionados os saldos, em parte positivos, de Estados, municípios e empresas estatais, o setor público fechou o período com um déficit primário de R$ 91,43 bilhões. Acrescentados os juros, o resultado nominal, o mais amplo, foi um déficit de R$ 451,46 bilhões, soma equivalente a 6,39% do PIB, um buraco de proporções em todos os grupos de economias.

A relação dívida/PIB só será controlada e reduzida quando o setor público tiver sobra, isto é, superávit primário, para liquidar os juros devidos em cada ano. Algum superávit primário deverá aparecer a partir de 2022, segundo projeções do mercado recolhidas na pesquisa Focus conduzida pelo BC.

A dívida bruta do setor público é um indicador acompanhado com atenção por instituições nacionais e estrangeiras, interessadas em identificar as condições de solvência de cada país. Não se trata, no entanto, apenas de sustentar e depois aumentar a nota de crédito do País. Consertar as contas públicas é essencial para tornar o governo mais eficiente, impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos e elevar as condições de vida de toda a população.

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