O Estado não pode parar

Mantendo as atividades, Legislativo e Judiciário demonstram zelo com o interesse público

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2020 | 03h00

Num cenário de tantas incertezas em função da pandemia do novo coronavírus, é alentador observar as providências do Legislativo e do Judiciário para garantir a continuidade de suas atividades. Longe de eximir o Estado de funcionar bem, a crise atual exige uma pronta capacidade de decisão e reação do poder público. Além disso, não faz sentido – apenas agravaria o quadro – estancar o andamento de tarefas que podem ser realizadas remotamente. Desde a semana passada, muitos brasileiros cumprem suas tarefas profissionais dentro de suas casas. Não há razão para que o setor público atue de forma diferente.

O Congresso reagiu exemplarmente à crise da covid-19. Tão logo começaram os boatos de que as restrições de circulação poderiam levar ao fechamento do Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou: “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”.

A partir desta semana, a Câmara realizará todas as sessões a distância. Apenas os integrantes da Mesa Diretora e os líderes dos partidos deverão permanecer em Brasília. Os deputados poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara. “Na hora da votação, vamos colocar o sistema no Plenário e fazer as votações, com a presença minha e dos líderes, para que se mantenha o Plenário funcionando mesmo com a parte dos votos vindo de forma remota”, explicou Rodrigo Maia.

O Senado também tomou providências para que as medidas de prevenção contra o novo coronavírus não afetem o funcionamento dos trabalhos. A Mesa Diretora do Senado implantou um sistema de discussão e votação remota, que será utilizado nas comissões e no plenário. E todas as proposições legislativas devem ser apresentadas por e-mail.

Além dos temas relacionados à pandemia do novo coronavírus, há vários projetos de lei em tramitação no Congresso que precisam ser discutidos e votados. O País precisa do Congresso funcionando. Na próxima semana, a Câmara deve votar a PEC 15/2015, que trata do Fundeb, e o Plano Mansueto, que define um programa de ajuda financeira aos Estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

O Poder Judiciário também se mobilizou ante a crise do novo coronavírus. Na quarta-feira passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por maioria, alteração do Regimento Interno, autorizando que os processos de competência do Supremo possam ser julgados em ambiente presencial ou eletrônico, desde que observadas as competências das turmas e do plenário.

Em respeito ao direito de manifestação das partes nos casos previstos no Regimento, os advogados poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico. Nas sessões presenciais, a sustentação poderá ser feita por meio de videoconferência, com transmissão para o plenário e as turmas, conforme o caso. Por enquanto, o STF manteve, com periodicidade quinzenal, sessões presenciais do plenário e das duas turmas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou medidas mais drásticas em relação ao novo coronavírus. Até o dia 17 de abril, estão canceladas todas as sessões presenciais e foram suspensos todos os prazos processuais. De acordo com a resolução do STJ, a medida poderá ser prorrogada tendo em vista a “situação epidemiológica”.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, garantiu que a prestação jurisdicional não será paralisada, e os pedidos de tutela de urgência serão analisados remotamente. “O avanço tecnológico nos permite promover ações nesse sentido (de facilitar a permanência das pessoas em casa). As unidades, caso necessário, manterão, no máximo, 30% de seu pessoal trabalhando na sede do Tribunal e em regime de rodízio”, disse o ministro.

Os Poderes Legislativo e Judiciário demonstram zelo com o interesse público quando tomam as providências para que a pandemia não interrompa suas atividades. Se há uma grave crise no País e no mundo, ainda mais necessárias são as instituições do Estado Democrático de Direito.

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