O esvaziamento dos partidos

Perda de 1 milhão de filiados em dois anos é sintoma de um sistema partidário disfuncional

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2020 | 03h00

Em dois anos, os partidos políticos perderam 1 milhão de filiados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março de 2018, as legendas tinham, ao todo, 16,6 milhões de filiados. Em março deste ano, eram 15,6 milhões de pessoas registradas em algum dos 32 partidos em funcionamento no País. Tal esvaziamento é mais um sintoma da disfuncionalidade do atual sistema partidário.

A significativa queda do número de filiados evidencia a dificuldade que as legendas têm para atrair e reter filiados. Nos últimos dois anos, em números absolutos, o PMDB foi o partido que mais perdeu filiados. Foram menos 268,7 mil registros no período. Mesmo com a queda, a sigla continua tendo o maior número de filiados entre todos os partidos. O PMDB tem hoje 2,1 milhões de filiados.

O segundo partido que mais perdeu filiados foi o PP (165,4 mil), seguido de PDT (131,4 mil), PTB (126,1 mil), DEM (120,7 mil), PT (110,9 mil) e PSDB (92,3 mil). Em número de filiados, o PT continua sendo o segundo maior partido (1,47 milhão), seguido de PSDB (1,36 milhão) e PP (1,27 milhão).

Nos últimos dois anos, o PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018, teve um saldo positivo de filiados. Foram 116,7 mil membros a mais desde março de 2018, quando o então deputado se filiou ao partido presidido por Luciano Bivar (PE). No entanto, desde que o presidente Jair Bolsonaro deixou a sigla e anunciou a criação de um partido próprio, o Aliança pelo Brasil, o número de filiados ao PSL caiu. Hoje, o partido de Bivar tem 344,3 mil membros. Em outubro do ano passado, eram 349,2 mil.

Essa trajetória do número de filiados ao PSL mostra outra fragilidade dos partidos, muito além da questão quantitativa de filiados. Esse vai e vem de filiados ao PSL, que ocorre também em outros partidos, mostra que a adesão à legenda não representa compromisso com um conteúdo programático do partido, inexistente na maioria das vezes. É mero seguimento temporário, baseado no apoio igualmente temporário a um político. Ou seja, além da diminuição do número de filiados, constata-se um esvaziamento ideológico das legendas.

O quadro é dramático. Partidos não têm identidade programática, e filiação e desfiliação a uma legenda são frequentemente mera transferência de apoio a um candidato, sem indicar qualquer compromisso com uma causa partidária definida. Tal movimentação é estimulada pelo enorme número de partidos existentes – atualmente são 32 – e pelos muitos outros em formação. Segundo a Justiça Eleitoral, existem hoje 78 partidos em formação.

Com esse grande interesse por criar siglas, fica claro que ter uma legenda é um grande negócio. Recentemente, o Estado revelou que, em 2018, os partidos repassaram R$ 144 milhões a pessoas físicas, e R$ 12,4 milhões foram pagos a responsáveis administrativos dos diretórios nacionais ou estaduais das siglas.

Além da redução do número de filiados, há outro dado impressionante a respeito do baixo grau de comprometimento com as siglas. Realizado em 2017, levantamento do Movimento Transparência Partidária identificou que, de cada 10 mil filiados, apenas 34 faziam contribuições financeiras a uma legenda.

São muitos os sinais de que o sistema partidário é disfuncional. E tal disfuncionalidade não é obra do acaso. Há vários estímulos para tal cenário, como é o caso do financiamento público das legendas por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). Os partidos são entes privados e não há motivo para que o dinheiro do contribuinte financie suas atividades. Ao receber dinheiro público, as legendas ficam desobrigadas de ter identidade programática e filiados comprometidos ou de buscar doações.

Numa democracia representativa, é essencial a existência de partidos políticos que funcionem, representando de fato seus filiados e promovendo os necessários consensos e maiorias. Sempre adiada, a reforma do sistema político-eleitoral é da máxima importância.

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