O fim da elitista meia-entrada

O projeto de lei paulista que extingue a meia-entrada põe fim a um mecanismo injusto e ineficaz

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2021 | 00h00

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que extingue a meia-entrada para eventos culturais e esportivos. O projeto aguarda a sanção do governador João Doria. Espera-se que o faça, porque a meia-entrada é injusta e ineficaz.

A lei cria duas categorias de cidadãos: uma que recebe os benefícios, outra que paga por eles. Os produtores acabam majorando os preços para repassar os custos aos consumidores. “A meia-entrada é um instrumento elitista, excludente, que faz o preço do ingresso ser muito mais alto do que deveria”, disse o presidente do Belas Artes Grupo, André Sturm.

Ou seja, não é que os estudantes pagam meia-entrada, são todos os outros que pagam a entrada em dobro. Até mais, já que a falta de previsibilidade do público de estudantes abre margem aos produtores oportunistas que, a pretexto de se defender das perdas, aumentam exorbitantemente os preços. Não à toa os ingressos no Brasil estão entre os mais caros do mundo.

A intenção da lei de promover o acesso à cultura não faz sentido sequer em tese. Faria se fosse voltada a pessoas de baixa renda. Mas assim como muitos idosos beneficiados são ricos, muitos estudantes são profissionais bem remunerados de meia-idade que cursam pós-graduações caras. “O estudante rico paga metade, enquanto a empregada, o pedreiro e o lixeiro pagam o valor inteiro”, disse o autor do projeto, Arthur do Val. Ou seja, muitos ricos pagam menos e os pobres pagam mais do que pagariam em condições normais de mercado.

Sendo único, o preço do ingresso pode baixar. Sem a interferência do Estado e o seu corolário, a distorção artificial dos preços, a procura dos consumidores por preços baixos pressiona a oferta dos produtores ao valor natural de mercado. Vale lembrar que projetos financiados com incentivos fiscais seguem obrigados a oferecer preços mais acessíveis.

“Há uma grande oportunidade de diálogo dos produtores culturais com setores que se beneficiam da meia-entrada”, notou o especialista em políticas culturais Eduardo Saron, “para que possam ocupar de forma mais equalizada e com preços acessíveis e até mesmo gratuitos os dias e horários com baixa presença do público geral.”

A meia-entrada é cortesia do Estado com o chapéu alheio. Em um livre mercado, quem determina os preços são os comerciantes. Imagine supermercados, restaurantes, cabeleireiros e dentistas sendo obrigados a cobrar metade do valor de suas mercadorias e serviços. Artistas e esportistas são profissionais que dependem das receitas dos eventos.

“O que deveria acontecer é que se deixasse a cargo do produtor a categoria que ele gostaria de beneficiar com a meia-entrada, além da classe estudantil e de aposentados e idosos”, apontou a produtora teatral Célia Forte. “Definitivamente, o bem mais precioso, o mais precioso mesmo, para continuarmos a produzir cultura neste país, é as pessoas pagarem por seus ingressos. Como pagam por tudo que usufruem.”

Por fim, nunca é demais lembrar que a meia-entrada, malgrado suas boas intenções, é reflexo da cultura patrimonialista de apropriação de renda alheia em nome de “direitos”, razão pela qual este jornal sempre será contra. 

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