O fim da emergência sanitária

Próximos passos para a superação da pandemia dependerão de orientação do Ministério da Saúde, mas ainda não há nenhuma

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2022 | 03h00

Após mais de dois anos e 660 mil mortes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em cadeia nacional o fim da Emergência em Saúde Pública Nacional da covid-19. O anúncio condiz com as taxas de vacinação e as quedas de casos e internações. Mas, como sempre ao longo desta crise, as autoridades e a sociedade precisarão seguir duplamente vigilantes: com o vírus e com seu presidente.

A Organização Mundial da Saúde apresentou alguns cenários para a pandemia. O mais provável é que variantes do vírus sigam circulando em ondas intermitentes, mas sua gravidade diminua por causa da imunização vacinal ou natural. Na pior das hipóteses, uma nova variante altamente virulenta e transmissível pode exigir o retorno das medidas emergenciais.

Aconselhado por técnicos da pasta e da Anvisa, o ministro iniciará um período de transição. Isso é importante, porque o fim da emergência impacta 172 regras do Ministério, como a aplicação de vacinas em caráter emergencial, as compras de medicamentos e insumos ou os repasses aos governos subnacionais.

Nos próximos dias, a pasta editará um ato regulamentando a transição. Normalmente, o seu acompanhamento seria uma mera rotina técnica. Mas será preciso redobrar a atenção. A depender do presidente Jair Bolsonaro, o governo tentará fazer o País esquecer a pandemia por decreto.

A julgar pelo seu desempenho durante a crise, não se pode contar com o Planalto, por exemplo, para as campanhas de conscientização. O ministro falou que a população continuará a “conviver com o vírus”, mas não deu qualquer instrução sobre como será essa convivência. Quais cuidados serão necessários com os grupos de risco? Quais as medidas de contingência ante eventuais reveses? Quais os detalhes sobre a compra de vacinas?

É sintomático que o presidente tenha se furtado a fazer pessoalmente um anúncio tão significativo. Para qualquer liderança no mundo, seria uma oportunidade de confraternizar com a população, adverti-la sobre os desafios, relembrá-la das medidas do governo e, naturalmente, capitalizar apoio. Mas a pandemia é um passivo do qual Bolsonaro quer se livrar.

Desde o início, ele fez de tudo para minimizar a gravidade do vírus, sabotar as estratégias apontadas por especialistas e adotadas pelos Estados para contê-lo e colocar em xeque a segurança e a eficácia das vacinas. Dois ministros caíram por se recusar a endossar medidas anticientíficas. O vácuo de comunicação, que obrigou a imprensa a mobilizar um consórcio para disponibilizar informações confiáveis, foi acompanhado de uma torrente de desinformações saídas diretamente do Planalto.

A CPI da Pandemia evidenciou condutas potencialmente criminosas, como a recusa do governo em firmar contratos para aquisição de vacinas, a propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes e a ofensiva para obliterar medidas sanitárias dos governadores e prefeitos. Os indícios de improbidade e corrupção na compra de vacinas foram tantos que o próprio Bolsonaro se viu obrigado a rifar seu leal sabujo no Ministério da Saúde, o intendente Eduardo Pazuello.

Mais do que os desmandos administrativos e jurídicos, a atuação de Bolsonaro ficará indelevelmente gravada na história da infâmia nacional – e internacional – pela sua indigência moral. À população aflita, seu presidente reservou inúmeras falas de escárnio (“gripezinha”, “e daí?”, “não sou coveiro”) e nenhuma de compaixão.

A omissão envergonhada do presidente no anúncio do fim da emergência é só mais uma que contrasta com a atuação dos demais Poderes da República, autoridades regionais e, sobretudo, da população. Se ela não tivesse aderido diligentemente aos protocolos sanitários e à imunização, o desastre seria muito pior. Enquanto se aguarda a responsabilização de Bolsonaro, espera-se que o País seja igualmente diligente na transição para o pós-pandemia. Acima de tudo, espera-se que a memória do eleitorado não tenha pernas tão curtas quanto as mentiras de Bolsonaro na hora de retribuir nas urnas tantas mortes desnecessárias e tanto opróbrio para a Nação.

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