O fim da escuridão estatística

Garantia de recursos para o Censo 2022 permitirá conhecer o legado do atraso do desgoverno e enfrentá-lo no futuro

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2021 | 03h00

Durou três anos, mas o imbróglio do Censo Demográfico foi solucionado e o levantamento será finalmente viabilizado em 2022. Não que o governo tenha se esforçado para isso: coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao Executivo a realização da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dada a nítida procrastinação.

Era até esperado que o governo Jair Bolsonaro trabalhasse contra a produção de um levantamento que serve como bússola para a elaboração de políticas públicas efetivas, baseadas em evidências. Estatísticas sobre raça, gênero, habitação e concentração de renda são fundamentais para definir ações para solucionar os reais problemas do País – algo que a sociedade espera do presidente desde o início de seu mandato.

Realizado a cada dez anos, o Censo é a mais ampla pesquisa de campo do País. Diferentemente da maioria dos levantamentos do IBGE, feitos por amostragem, todos os 71 milhões de residências são visitadas pelos mais de 200 mil recenseadores. Quanto mais tempo entre a coleta dos dados, mais imprecisos eles ficam – informações que servem, inclusive, para a distribuição de dinheiro dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), tão disputados pelos parlamentares.

A última edição do Censo foi feita em 2010. Ainda em 2018, o IBGE lutou, sem sucesso, para incluir recursos suficientes para os preparativos do levantamento no Orçamento de 2019. Em 2020, o governo, que boicotou todas as medidas para conter a disseminação da covid-19, usou a pandemia como desculpa para adiar a pesquisa. Em 2021, com o aval da equipe econômica, o Congresso se superou e reduziu a verba do levantamento de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões. Em resposta, Susana Cordeiro Guerra, à frente do órgão até então, renunciou.

Desta vez, o STF se antecipou e perguntou diretamente à instituição qual valor seria necessário para a execução da pesquisa. A decisão da Corte, que se deu a partir de uma ação de autoria do Estado do Maranhão, assegurou a aprovação do volume solicitado. Apesar dos esforços do Executivo para diminuir os recursos, o IBGE terá quase R$ 2,3 bilhões no Orçamento de 2022 para o Censo.

“Sempre, como reza a boa cautela, a gente tem de esperar a sanção do presidente (Jair Bolsonaro), mas o caminho está dado. Salvo alguns acidentes de percurso, nós estamos prontos para o Censo. Esses foram os recursos que a gente pediu”, afirmou ao Estado o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto.

Os primeiros dados da pesquisa devem ser conhecidos ainda em 2022. “Gostaria muito de entregar o resultado preliminar, que é a contagem da população, aos Estados e ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse Rios Neto. A ausência, nessa frase, de qualquer menção a Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, diz muito sobre o desinteresse do governo na realidade do País. O legado do atraso, porém, será devidamente documentado pelo IBGE e estará à disposição dos políticos e especialistas que tiverem interesse em contribuir para revertê-lo. 

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