O futuro dos programas assistenciais

No caso do Brasil, está claro que o auxílio emergencial, inicialmente previsto para três meses, precisará ser prorrogado

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 03h00

Com as medidas de resgate econômico ante o choque do coronavírus, antigas ideias recebem nova atenção. Muitos países, como o Brasil, adotaram transferências incondicionais de dinheiro aos mais vulneráveis. A Espanha aprovou um programa permanente de renda mínima. No Senado brasileiro foram apresentados dois projetos similares - um de José Serra (PSDB-SP) e outro de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Transferências de dinheiro público já vinham sendo aventadas para mitigar o impacto da automação sobre a cadeia de trabalho. Em tese, sua maior vantagem é que ninguém é deixado sem assistência. Mas na prática isso exige o aumento de impostos e a redução de benefícios existentes. De resto, se o programa for mal implementado, alguns grupos vulneráveis podem perder com a substituição dos benefícios, precarizando, ao invés de aprimorar, a rede de proteção social.

Além da redução da pobreza, os apologistas da renda mínima costumam apontar a sua simplicidade administrativa em mercados de trabalho em rápida transformação. Uma renda permanente também garantiria aos cidadãos mais flexibilidade na gestão do trabalho, família e outras responsabilidades e interesses. Mas, além das preocupações dos críticos em relação a eventuais mudanças comportamentais - notadamente, que o auxílio reduza a motivação para buscar trabalho -, uma projeção realista mostra que sua implementação e, sobretudo, seu financiamento não seriam tão simples.

No caso do Brasil, está claro que o auxílio emergencial, inicialmente previsto para três meses, precisará ser prorrogado. Mas está claro também que qualquer perspectiva de tornar este auxílio permanente exigirá a reformulação dos programas vigentes. Para dar uma ideia, em abril o Bolsa Família repassou R$ 188 por família, atingindo 14,27 milhões de beneficiários a um custo de R$ 2,7 bilhões. Já o auxílio emergencial deve atingir 79,9 milhões de trabalhadores informais e de baixa renda, transferindo R$ 600 a cada um, a um custo de R$ 51,4 bilhões por mês.

A título de exemplo, o pesquisador do Ibre/FGV Daniel Duque projetou um modelo que custaria R$ 470 bilhões por ano (6,9% do PIB), reduzindo a pobreza de 24,48% para 8,65% da população e eliminando a pobreza extrema, atualmente na casa dos 6%. Mas, para tanto, precisariam ser extintos os programas sociais Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Abono Salarial e Seguro-Defeso. Ainda assim, os custos destes programas somam apenas R$ 100 bilhões - o que exigiria R$ 370 bilhões adicionais. Estima-se que o aumento do consumo das famílias pobres geraria um ganho arrecadatório de R$ 100 bilhões. Mesmo assim, os custos adicionais chegariam a R$ 265 bilhões líquidos por ano (4% do PIB).

O modelo prevê cinco fontes de financiamento: i) fim das deduções de saúde e educação; ii) imposto sobre grandes fortunas; iii) aprovação do PL 6.726/16 (regulamentando o teto do funcionalismo); iv) fim da isenção da cesta básica; e v) novas alíquotas do Imposto de Renda (entre 35% e 40%). Tais medidas compensariam R$ 100 bilhões. Para financiar os restantes R$ 165 bilhões seria preciso eliminar os subsídios à iniciativa privada.

A complexidade deste modelo - um entre tantos - mostra que qualquer proposta de implementação da renda mínima deve ser realizada em fases, impondo escolhas difíceis e um amplo debate sobre reformas como a administrativa e, sobretudo, a tributária. Mais importante: a renda mínima ou qualquer outro modelo assistencial precisam ser acompanhados de programas de desenvolvimento de capital humano que abram janelas de oportunidades e portas de saída. Isso implica o desenho de condicionantes - por exemplo, a obrigatoriedade dos jovens de participar de programas de formação. Afinal, o mérito de um Estado de Bem-Estar Social sustentável se mede não tanto pela quantidade dos excluídos assistidos, mas pela quantidade daqueles que são incluídos na sociedade e no mercado de trabalho. Mais do que um assistencialismo permanente, o País precisa de assistências consistentes.

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