O horror da Serra Pelada fluvial

A invasão de garimpeiros ilegais no Rio Madeira é mais uma catástrofe a expor o descaso do governo ante os desafios socioambientais da Amazônia

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2021 | 03h00

Os crimes ambientais seguem proliferando em doses industriais sob as barbas do governo Bolsonaro. Há poucos dias, contra todos os esforços de ocultamento do Planalto, veio à tona a escalada do desmatamento na Amazônia no último ano: foi o maior volume desde 2006 e a maior aceleração desde os anos 90. Agora, o mundo assistiu estarrecido à invasão em massa de garimpeiros no Rio Madeira.

A pouco mais de 100 km de Manaus, uma frota com centenas de balsas e dragas ficou vários dias atracada no município de Autazes. Em plena luz do dia, abastecidas pela sede do ouro, elas sugam o barro e tudo o mais que encontram no leito do rio, destruindo o alimento dos peixes, comprometendo a qualidade da água e gerando assoreamento. Além dos danos ambientais, o mercúrio despejado na água traz riscos à saúde das populações ribeirinhas. Há poucos dias, em Roraima, duas crianças ianomâmis foram sugadas por uma draga. Seus corpos foram cuspidos no rio e levados pela correnteza.

A garimpagem clandestina costuma ser acompanhada de ilegalidades como mão de obra escrava, contrabando e prostituição. O Rio Madeira é uma rota dos narcotraficantes, e é grande a probabilidade de que estejam envolvidos na operação.

Segundo a Universidade Federal de Minas Gerais, das 174 toneladas de ouro comercializadas no Brasil entre 2019 e 2020, 49 saíram de áreas com evidências de irregularidades, e a exploração do ouro ilegal pode ter causado um prejuízo socioambiental de R$ 31,4 bilhões.

A lavra clandestina nos afluentes do Amazonas é conhecida há décadas pelo poder público. O que chocou na atual operação foi o contraste entre a sua escala e a inação do governo. Desde setembro, dezenas de barcas atracaram no município de Humaitá sem que fossem importunadas. Há 15 dias, o rumor de que se teria achado ouro em Autazes desencadeou o deslocamento massivo.

O governo do Amazonas lavou as mãos, sob o pretexto de que a área é de competência dos órgãos federais. Com efeito, a regulamentação da exploração cabe à Agência Nacional de Mineração; o licenciamento, ao Ibama; as autuações, à Polícia Federal; e a tutela dos rios, à Marinha. Mas foi preciso que as imagens das favelas flutuantes explodissem na imprensa para que o Ministério Público cobrasse desses órgãos uma mobilização emergencial. Os garimpeiros ameaçavam resistir, prenunciando um confronto, mas aparentemente decidiram se dispersar ante a iminência de uma grande ação policial.

As máfias por trás dos garimpeiros demonstram ter recursos em abundância para financiar incursões predatórias nos rios e florestas da Amazônia. Mas os garimpeiros reclamam da falta de proteção política. Vê-se que estão mal informados. Em Autazes, o vereador Bandeira Serrão, do Partido Verde (nada menos!), contemporizou a invasão, em razão de supostos benefícios à economia local. Injustificável, mas compreensível. O que é absolutamente indesculpável é a conivência do chefe do Executivo federal. A liberação indiscriminada do garimpo está na agenda de Jair Bolsonaro desde a campanha à Presidência. Em maio, na mesma semana em que tribos ianomâmis foram atacadas a tiros por garimpeiros, Bolsonaro disse que “não é justo” criminalizar o garimpo. Mas o presidente nada fez para promover alternativas legais e sustentáveis aos garimpeiros.

A crise ilustra um drama social. Boa parte dos garimpeiros em Autazes é de miseráveis em busca de sobrevivência. Eles poderiam buscar licenças para realizar o garimpo com práticas não predatórias em áreas autorizadas. Mas não são estimulados a isso por programas de governo, porque isso prejudicaria o tráfico de licenças fraudulentas por políticos e burocratas corruptos e os interesses de contrabandistas e narcotraficantes no mercado ilegal do ouro.

Sem prejuízo da repressão imediata e implacável ao garimpo ilegal, é preciso uma ampla e enérgica mobilização do poder público e da sociedade civil para prover ferramentas de desenvolvimento sustentável aos povos amazônicos. Só arrancando pela raiz as condições sociais que levam à clandestinidade será possível quebrar a economia da destruição ambiental.

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