O humor do Congresso

O maior problema está no relacionamento entre o governo e os parlamentares – a maioria dos parlamentares

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 03h00

Não são somente as cenas lamentáveis de tumulto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início formal da tramitação da reforma da Previdência, que prenunciam dificuldades para o andamento da proposta do governo no Congresso. E essas dificuldades não partirão exclusivamente da oposição, embora esta, como esperado, tenha se comportado como se estivesse numa assembleia estudantil. O maior problema está no relacionamento entre o governo e os parlamentares – a maioria dos parlamentares.

A desarticulação do governo no Congresso ficou mais uma vez patente na sessão da CCJ, em que foi lido o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta na comissão. A inexperiência de parte dos deputados governistas dá brechas para manobras e manhas dos opositores, mas, mesmo diante do noviciado desses eleitos na onda da “nova política”, seria possível ter um desempenho melhor, bastando que o governo e seus operadores políticos sinalizassem disposição para formar um bloco coeso de apoio. Hoje, ao contrário, é cada um por si.

O presidente Jair Bolsonaro parece ter afinal percebido esse problema e, nos últimos dias, deu sinais de que pretende construir pontes mais sólidas com os partidos que podem lhe dar sustentação no Congresso. O presidente reuniu-se com dirigentes de partidos e prometeu ouvir suas demandas com mais frequência, em troca de engajamento em favor da reforma da Previdência.

É necessário, contudo, ter um representante do governo capaz de funcionar como interlocutor permanente com os líderes de bancadas na Câmara. Esse interlocutor, pelo organograma da Presidência, deveria ser o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas, a ver pelas manifestações públicas de descontentamento com sua atuação expressadas por muitos parlamentares, as coisas não estão bem postas.

Considerando-se o histórico de indisciplina partidária, de nada adiantará o presidente estender a mão aos dirigentes dos partidos e descuidar do contato direto do governo com as bancadas. É ali, no dia a dia da Câmara, que reside a maior insatisfação com o distanciamento do Palácio do Planalto.

Uma pesquisa feita pela XP Investimentos com deputados federais mostra o tamanho do problema. A enquete, que ouviu 201 dos 513 deputados – 60 da oposição e 141 governistas – entre 26 de março e 4 de abril, indica que, para 55% dos entrevistados, o relacionamento entre Executivo e Legislativo é “ruim” ou “péssimo”. Apenas 16% disseram considerar a relação “ótima” ou “boa”. Pesquisa idêntica feita em fevereiro mostrava números inversos: 57% avaliavam a relação como positiva, enquanto apenas 12% entendiam que era negativa.

Ou seja, em um curtíssimo prazo, houve uma profunda deterioração da percepção dos deputados sobre o modo como o governo trabalha com o Congresso, e é plausível supor que foi em razão dessa crescente insatisfação que o presidente Bolsonaro decidiu ceder e se aproximar dos dirigentes partidários. É provável que a iniciativa de Bolsonaro ajude a melhorar a atmosfera na Câmara, mas aparentemente o presidente e seus operadores políticos terão de se empenhar um pouco mais se quiserem transformar o governismo dos deputados em votos a favor da reforma da Previdência.

O momento para isso não poderia ser mais oportuno. A mesma pesquisa indica que 76% dos deputados entrevistados consideram necessário reformar a Previdência (eram 77% e 79% nas duas pesquisas anteriores). Para 68%, a aprovação da reforma vai melhorar as perspectivas para a economia.

Se o governo insistir na via da distensão em sua relação com o Congresso, crescerão substancialmente as chances de que a reforma passe, ainda que sofra mudanças em relação ao projeto original. A esta altura, dadas as incertezas geradas pelas seguidas trapalhadas do governo, a aprovação da reforma da Previdência mesmo em uma versão desidratada terá o condão de desanuviar o ambiente, abrindo caminho para que sejam encaminhadas outras mudanças urgentes para finalmente destravar a economia do País.

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