O impacto fiscal sobre a educação

Levantamento projeta queda de tributos vinculados ao setor que pode chegar a R$ 39,8 bi

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2020 | 03h00

O impacto fiscal da pandemia sobre a educação pública é duplo: por um lado, a queda na arrecadação leva à contração da receita, por outro, as escolas precisam realizar gastos adicionais para garantir, entre outras coisas, a reposição da merenda às famílias, o acesso ao conteúdo no ensino remoto e as adaptações sanitárias nas instalações de ensino presencial. Some-se a isso o fato de que muitos pais têm retirado seus filhos de escolas privadas matriculando-os nas públicas.

O levantamento feito pelos institutos Unibanco e Todos Pela Educação sobre O Impacto Fiscal na Educação Básica projeta uma queda de tributos vinculados à educação das redes estaduais e municipais que pode variar de R$ 13,2 bilhões, no cenário mais otimista, a R$ 39,8 bilhões, no mais pessimista.

É importante notar que essas perdas não são homogêneas. Os Estados das Regiões Nordeste, Sudeste e Sul (mais dependentes da indústria e serviços) têm tido perdas mais relevantes, enquanto os do Centro-Oeste e do Norte (mais ligados à agropecuária) têm mantido ou mesmo ampliado suas receitas. A arrecadação de Mato Grosso, por exemplo, aumentou 15% em relação a 2019.

Já em relação aos gastos com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia, o levantamento estima que podem oscilar, conforme a variação do tempo de normalização, de R$ 2,1 bilhões a R$ 5,3 bilhões.

“Diante deste cenário, os ganhos previstos com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no próximo ano não serão suficientes para dar conta de equilibrar a queda na arrecadação tributária em decorrência da pandemia, mesmo no cenário mais otimista”, adverte Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco. “Nesse sentido, para além da execução de uma boa gestão orçamentária, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir a recomposição desse orçamento de forma a evitar o colapso da educação pública brasileira.”

As entidades dedicadas à educação cumprem seu papel ao alertar os gestores públicos sobre as perdas e pleitear sua recomposição. Parlamentares e lideranças do Poder Executivo também devem cumprir o seu, ponderando com toda gravidade estes alertas. Mas cabe-lhes também cuidar com prudência da coisa pública como um todo.

Que a educação é uma prioridade não se discute. Mas também o são comida na mesa, saúde, moradia e segurança. E, por mais abstrato e indigesto que pareça ao grande público, tudo isso depende do equilíbrio fiscal. Sem ele não haverá investimentos; sem investimentos não haverá crescimento; e sem crescimento não haverá empregos.

Antes de falar em distribuição quantitativa de recursos, é preciso garantir que foram exauridas todas as medidas para qualificar e otimizar os recursos existentes.

Nesse sentido, é urgente que o Congresso aprove com a maior celeridade possível a lei de regulamentação do Fundeb, estabelecendo um bom desenho redistributivo que garanta a destinação adequada dos recursos da União às redes de ensino mais vulneráveis.

Outra medida importante, sugerida pelos autores do levantamento, é considerar a possibilidade de que, excepcionalmente durante o período da pandemia, as regras de vinculação dos impostos tenham validade bienal, de modo que os entes subnacionais possam preservar receitas arrecadadas em 2020 para financiar despesas com a retomada em 2021.

Nos casos de extrema vulnerabilidade, o socorro emergencial da União pode ser indispensável. Mas este é o momento de exigir de Estados e municípios a arrumação de suas contas e de seus mecanismos de adaptação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns têm feito a lição de casa, mobilizando suas reformas previdenciárias e administrativas. Mas a maioria resiste, na expectativa de que a União cobrirá seus buracos eternamente. Mas nunca é demais lembrar o óbvio: o orçamento é finito e a queda de receitas e o aumento de gastos são um fenômeno global. Sem medidas de ajuste fiscal e disciplina das despesas, à recomposição de receita hoje se seguirá inexoravelmente a carência de recursos amanhã.

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