O incendiário do Palácio do Planalto

Com reajuste para forças de segurança, Bolsonaro encoraja funcionários públicos e policiais civis e militares a criarem um caos no País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2022 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro armou mais uma crise para seu próprio governo ao prometer reajustes salariais às carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, deflagrando uma reação em todas as demais categorias de servidores públicos. Em um país que já sofre com inflação alta, juros em ascensão e desemprego elevado em meio ao recrudescimento de casos de covid-19 e, agora, também de influenza, tudo que a sociedade não precisava era de uma ameaça de greve. A entrega de cargos de chefia por funcionários da Receita Federal, Banco Central e auditores fiscais do Trabalho é mais um elemento de instabilidade para a economia, cujas projeções de crescimento foram reduzidas a 0,36% para este ano, conforme o mais recente boletim Focus.

A resposta da elite do funcionalismo cresce a cada dia, e nem poderia se esperar algo diferente. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), cerca de mil servidores já abriram mão de funções comissionadas e, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), quase metade dos 3,5 mil em cargos de confiança teria se comprometido a fazer o mesmo. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), associação formada por mais de 30 entidades que representam 200 mil pessoas, marcou uma paralisação para 18 de janeiro e não descarta uma greve geral em fevereiro.

A maioria do funcionalismo público não recebe aumento desde 2017 e acumula perdas salariais de 27,2%. Não é privilégio deles. No setor privado, os trabalhadores com carteira assinada obtiveram reajuste de 6,5% entre janeiro e novembro, segundo o Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), também inferior à inflação. O coordenador do levantamento, Hélio Zylberstjan, explicou ao Estado que isso é resultado de uma combinação perversa entre inflação e recessão, que reduz o poder de barganha dos sindicatos. A exceção à regra são justamente os funcionários públicos, cuja estabilidade assegura que protestos não terminem em demissão.

Não se trata de demonizar o instituto da estabilidade, que garantiu o mínimo de independência e autonomia aos servidores em um governo comandado por alguém que submete instituições de Estado a seus propósitos particulares. A questão é que essas categorias vivem uma realidade mais confortável que a dos trabalhadores de forma geral. No topo da carreira, parte do funcionalismo público pode ganhar até R$ 31 mil. Já a renda média dos ocupados formais e informais atingiu o piso de R$ 2.449 no trimestre encerrado em outubro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, o pior de toda a série histórica, que teve início em 2012.

A desfaçatez de Bolsonaro é tamanha que tenta revestir um agrado à sua base eleitoral de “reestruturação”, algo que só viria por meio de uma ampla reforma administrativa. Ao elevar os rendimentos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional em plena recessão, ele indiretamente incentivou o restante de seus apoiadores a cobrar a mesma benesse. O País não deve se surpreender quando policiais civis e militares começarem a pressionar os governadores por aumento em seus rendimentos – quem não se lembra das crises de segurança pública no Espírito Santo e no Ceará? De sua parte, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que outras duas categorias até agora não reveladas podem ser contempladas por reajustes, o que é quase um estímulo para os servidores federais mostrarem sua força com filas de caminhões em portos e fronteiras.

Para completar, o governo dá mais uma prova de ser incapaz de elaborar um Orçamento que cumpra as exigências legais. Como mostrou o Estado, a verba reservada é suficiente para uma parte de 2022, mas não contempla o necessário para todos os meses de 2023, o que resultará em um aumento menor ou no envio de mais um projeto de lei ao Congresso para ampliar os recursos. Nunca se viu tamanho amadorismo no setor público.

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